Reintegração / Manutenção de Posse 0163487-61.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2005

Valor da Causa

R$ 70.981,82

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · 13ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ECAD - ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Terceiro

CEPEL

Terceiro

LAZARO JERONIMO FERREIRA

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TIANA CAMARDELLI MATOS

OAB/BA 14767·CPF·Representa: Autor

LAIS DA COSTA TOURINHO

OAB/BA 24024·CPF·Representa: Autor

VANDALICE ALCANTARA PEDREIRA

OAB/BA 8138·CPF·Representa: Réu

LUANDA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/BA 31060·CPF·Representa: Réu

BOLIVAR FERREIRA COSTA

OAB/BA 5082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ECAD - ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Terceiro

CEPEL

Terceiro

LAZARO JERONIMO FERREIRA

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ECAD - ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

TIANA CAMARDELLI MATOS

OAB/BA 14767·CPF·Representa: Autor

LAIS DA COSTA TOURINHO

OAB/BA 24024·CPF·Representa: Autor

VANDALICE ALCANTARA PEDREIRA

OAB/BA 8138·CPF·Representa: Réu

LUANDA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/BA 31060·CPF·Representa: Réu

BOLIVAR FERREIRA COSTA

OAB/BA 5082·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ATTICIATI

OAB/BA 35846·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON ANTONIO BARBOSA SOARES

OAB/BA 70643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

30/04/2026, 06:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:38

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

13/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:05

Publicado Decisão em 11/10/2024.

09/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 17:24

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição de contestação

30/04/2026, 06:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:38

Decisão

•16/12/2025, 10:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:38

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

13/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:05

Publicado Decisão em 11/10/2024.

09/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 17:24

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 17:24

Publicado Despacho em 21/03/2025.

19/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:36

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 12:41

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 17:06

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 06/12/2023 23:59.

12/10/2025, 03:32

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:09

Publicado Despacho em 22/07/2025.

25/07/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

25/07/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 07:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:19

Não conhecidos os embargos de declaração

08/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:16

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:34

Publicado Despacho em 12/12/2024.

11/01/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/01/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:54

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Cepel Mvb Empreendimentos Ltda Advogado: Tiana Camardelli Matos (OAB:BA14767) Advogado: Lais Da Costa Tourinho (OAB:BA24024) Parte Re: Lazaro Jeronimo Ferreira Advogado: Vandalice Alcantara Pedreira (OAB:BA8138) Advogado: Luanda Oliveira Rodrigues (OAB:BA31060) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0163487-61.2005.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte

14/10/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:33

Juntada de certidão

08/10/2024, 17:33

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 04:45

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 03:22

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 26/09/2024 23:59.

29/09/2024, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

22/09/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

22/09/2024, 16:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.

15/09/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

15/09/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:14

Juntada de Petição de substabelecimento

06/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2024, 13:24

Juntada de certidão

04/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 13:04

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 08:06

Mandado devolvido Positivamente

21/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2024, 15:41

Expedição de mandado.

08/03/2024, 09:26

Juntada de ofício

06/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 08:28

Mandado devolvido Negativamente

27/12/2023, 01:08

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 15:23

Expedição de mandado.

09/11/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 16:35

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:00

Publicado Despacho em 04/10/2023.

05/10/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 13:16

Outras Decisões

25/09/2023, 14:59

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/03/2023 23:59.

11/06/2023, 05:51

Decorrido prazo de Lazaro Jeronimo Ferreira em 02/03/2023 23:59.

11/06/2023, 05:51

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:09

Publicado Despacho em 01/02/2023.

12/03/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023

12/03/2023, 03:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/02/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/02/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:29

Decorrido prazo de CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

16/01/2023, 05:42

Publicado Despacho em 03/11/2022.

08/01/2023, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 21:39

Conclusos para decisão

10/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 10:32

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/10/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 06:44

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

22/08/2022, 00:00

Publicação

20/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2022, 00:00

Mero expediente

17/08/2022, 00:00

Petição

23/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2021, 00:00

Desarquivamento

25/03/2021, 00:00

Publicação

10/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2021, 00:00

Mero expediente

05/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2020, 00:00

Petição

02/09/2020, 00:00

Publicação

29/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2020, 00:00

Mero expediente

24/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2020, 00:00

Petição

14/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/12/2019, 00:00

Definitivo

11/12/2019, 00:00

Publicação

08/10/2019, 00:00

Registro de Sentença Realizado

04/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2019, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Homologação de Transação

03/10/2019, 00:00

Petição

06/09/2019, 00:00

Concluso para Sentença

06/09/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2019, 00:00

Petição

03/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

15/05/2019, 00:00

Publicação

28/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2019, 00:00

Mero expediente

17/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2019, 00:00

Documento

25/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

23/01/2019, 00:00

Publicação

12/12/2018, 00:00

Mero expediente

10/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2018, 00:00

Audiência Designada

27/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2018, 00:00

Petição

13/04/2018, 00:00

Petição

11/04/2018, 00:00

Publicação

04/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2018, 00:00

Mero expediente

27/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2017, 00:00

Petição

14/07/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

26/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 19:25

Conclusão

03/12/2010, 11:50

Audiência

02/12/2010, 16:29

Audiência

02/12/2010, 16:29

Documento

25/11/2010, 10:33

Mandado cumprido positivamente

19/11/2010, 15:06

Documento

12/11/2010, 10:35

Entrada na central de mandados

26/10/2010, 15:05

Entrada na central de mandados

26/10/2010, 15:05

Entrada na central de mandados

26/10/2010, 15:05

Entrada na central de mandados

26/10/2010, 15:05

Entrada na central de mandados

26/10/2010, 15:02

Entrada na central de mandados

26/10/2010, 15:02

Entrada na central de mandados

26/10/2010, 15:02

Entrada na central de mandados

26/10/2010, 15:02

Entrada na central de mandados

26/10/2010, 15:02

Entrada na central de mandados

26/10/2010, 15:02

Entrada na central de mandados

26/10/2010, 15:02

Entrada na central de mandados

26/10/2010, 15:02

Remessa

20/10/2010, 12:50

Envio a central de mandados

20/10/2010, 12:42

Envio a central de mandados

20/10/2010, 12:42

Expedição de documento

20/10/2010, 09:33

Audiência

20/10/2010, 09:14

Ato ordinatório

13/10/2010, 09:48

Remessa

13/10/2010, 07:19

Publicado pelo dpj

12/10/2010, 12:54

Enviado para publicação no dpj

08/10/2010, 16:18

Remessa

09/08/2010, 09:09

Recebimento

10/12/2008, 17:05

Entrega em carga/vista

03/12/2008, 16:35

Petição

03/12/2008, 16:34

Audiência

01/12/2008, 16:32

Audiência

01/12/2008, 16:30

Audiência

05/11/2008, 12:09

Expedição de documento

05/11/2008, 10:42

Publicado pelo dpj

29/10/2008, 20:34

Enviado para publicação no dpj

29/10/2008, 12:31

Despacho do juiz

29/10/2008, 10:52

Despacho do juiz

29/10/2008, 10:52

Autos - conclusos

18/06/2008, 10:17

Juntada peticao - reu

18/06/2008, 10:17

Concluso ao juiz

12/03/2008, 15:37

Certidao

12/03/2008, 15:36

Publicado pelo dpj

28/02/2008, 20:02

Enviado para publicação no dpj

28/02/2008, 12:50

Despacho do juiz

10/01/2008, 07:56

Autos - conclusos

18/12/2007, 09:26

Juntada peticao - autor

18/12/2007, 09:25

Publicado pelo dpj

30/11/2007, 19:33

Enviado para publicação no dpj

30/11/2007, 12:41

Despacho do juiz

23/11/2007, 11:06

Autos - conclusos

25/01/2007, 14:40

Juntada

25/01/2007, 14:39

Autos - devolvidos ao cartorio

14/12/2006, 17:28

Carga advogado - reu

20/10/2006, 15:23

Publicado pelo dpj

10/10/2006, 19:52

Enviado para publicação no dpj

10/10/2006, 15:59

Despacho do juiz

22/09/2006, 16:07

Autos - conclusos

21/07/2006, 15:31

Juntada

21/07/2006, 15:30

Autos - conclusos

14/07/2006, 15:21

Juntada

14/07/2006, 15:20

Juntada

14/07/2006, 15:20

Juntada

14/07/2006, 15:20

Juntada

14/07/2006, 15:19

Autos - devolvidos ao cartorio

26/05/2006, 10:19

Carga ao advogado

17/05/2006, 16:53

Publicado pelo dpj

15/05/2006, 19:29

Enviado para publicação no dpj

15/05/2006, 11:13

Despacho do juiz

12/05/2006, 17:51

Autos - conclusos

27/04/2006, 15:33

Juntada

27/04/2006, 15:33

Juntada

27/04/2006, 15:32

Publicado pelo dpj

20/04/2006, 21:03

Enviado para publicação no dpj

20/04/2006, 11:12

Despacho do juiz

19/04/2006, 18:31

Autos - conclusos

18/04/2006, 17:51

Autos - devolvidos ao cartorio

17/04/2006, 17:04

Carga advogado - reu

21/02/2006, 17:40

Juntada

21/02/2006, 17:37

Juntada

17/02/2006, 11:45

Entrada na central de mandados

03/02/2006, 14:40

Entrada na central de mandados

03/02/2006, 14:40

Envio a central de mandados

03/02/2006, 08:57

Publicado pelo dpj

01/02/2006, 21:26

Enviado para publicação no dpj

01/02/2006, 15:02

Despacho do juiz

01/02/2006, 14:26

Mandado - expedido

26/01/2006, 10:23

Autos - conclusos

17/01/2006, 10:53

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2005, 11:58

Processo autuado

19/12/2005, 09:06

Decisão

•16/12/2025, 09:59

Decisão

•15/12/2025, 17:05

Despacho

•18/07/2025, 08:57

Despacho

•08/07/2025, 07:30

Decisão

•08/04/2025, 15:28

Despacho

•19/03/2025, 09:09

Despacho

•18/03/2025, 14:52

Despacho

•10/12/2024, 12:48

Despacho

•03/12/2024, 10:54

Decisão

•09/10/2024, 11:01

Decisão

•08/10/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 07:14

Decisão

•29/08/2024, 13:34

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:38

Decisão

•16/12/2025, 10:04

Decisão

•16/12/2025, 09:59

Decisão

•15/12/2025, 17:05

Despacho

•18/07/2025, 08:57

Despacho

•08/07/2025, 07:30

Decisão

•08/04/2025, 15:28

Despacho

•19/03/2025, 09:09

Despacho

•18/03/2025, 14:52

Despacho

•10/12/2024, 12:48

Despacho

•03/12/2024, 10:54

Decisão

•09/10/2024, 11:01

Decisão

•08/10/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 07:14

Decisão

•29/08/2024, 13:34

Decisão

•29/08/2024, 13:04

Despacho

•03/10/2023, 13:16

Despacho

•25/09/2023, 14:59

Despacho

•31/01/2023, 08:18

Despacho

•30/01/2023, 17:29

Despacho

•01/11/2022, 10:58

Despacho

•01/11/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:35

Despacho

•17/08/2022, 16:16

Despacho

•05/02/2021, 12:55

Despacho

•24/07/2020, 22:21

Sentença

•03/10/2019, 17:57

Despacho

•17/04/2019, 17:17

Despacho

•10/12/2018, 13:05

Despacho

•27/03/2018, 17:09

Ato Ordinatório

•26/05/2017, 10:02

Despacho

•26/05/2017, 09:59

Despacho

•26/05/2017, 09:58

Despacho

•26/05/2017, 09:58

Decisão

•26/05/2017, 09:57

Decisão

•26/05/2017, 09:57

Despacho

•26/05/2017, 09:57

Decisão

•26/05/2017, 09:55

Decisão

•26/05/2017, 09:55

Despacho

•26/05/2017, 09:53

Despacho

•26/05/2017, 09:52

Despacho

•26/05/2017, 09:51

Despacho

•26/05/2017, 09:51

Decisão

•26/05/2017, 09:51

Despacho

•26/05/2017, 09:50