Plataforma de Consulta Processual

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

Procedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 489.276,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

PAULO JOAO SANTOS DA FONSECA

Autor

TIAGO DA SILVA DA FONSECA

Autor

DIEGO SILVA DA FONSECA

Autor

LUANA MAYLA SILVA DA FONSECA

Autor

LORENA SILVA DA FONSECA

Autor

Advogados / Representantes

VIVIAN SIBELE BACELAR MOTA

OAB/BA 33691·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE RIBEIRO TELES

OAB/BA 34971·CPF·Representa: Autor

SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO

OAB/BA 63669·CPF·Representa: Autor

JOSELITA DE JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 32579·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO NOVA FILHO

OAB/BA 3632·

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Lis Transportes E Turismo Ltda Advogado: Carlos Alberto Nova Filho (OAB:BA3632) Advogado: Rodrigo Brito Da Nova (OAB:BA24103) Interessado: Paulo João Santos Da Fonseca Advogado: Maria Jose Ribeiro Teles (OAB:BA34971) Interessado: Ti PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501849-14.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 03/10/2022.

CPF

·

Representa: Réu

LUANA MAYLA SILVA DA FONSECA

Autor

LORENA SILVA DA FONSECA

Autor

SIMONE CONCEICAO DASILVA

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Terceiro

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL

Terceiro

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

LIS TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

JOCIMARA SILVA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEVANIA NUNES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMONE CONCEICAO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO NOVA FILHO

OAB/BA 3632·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRITO DA NOVA

OAB/BA 24103·CPF·Representa: Réu

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA

OAB/BA 50842·CPF·Representa: Réu

EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO

OAB/BA 16256·CPF·Representa: Réu

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO

OAB/CE 8714·CPF·Representa: Réu

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA

OAB/BA 55082·CPF·Representa: Réu

FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA

OAB/BA 24022·CPF·Representa: Réu

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA 15664·CPF·Representa: Réu

GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA

OAB/BA 28062·CPF·Representa: Réu

GIELDE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 26963·CPF·Representa: Réu

GILMAR ELOI DOURADO

OAB/BA 12761·CPF·Representa: Réu

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO

OAB/BA 17874·CPF·Representa: Réu

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO

OAB/BA 45499·CPF·Representa: Réu

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS

OAB/BA 11607·CPF·Representa: Réu

JESSICA SA DE SOUZA GUERREIRO

OAB/BA 45006·CPF·Representa: Réu

JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS

OAB/BA 24919·CPF·Representa: Réu

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA

OAB/BA 39051·CPF·Representa: Réu

KAREL FONTES NOBRE

OAB/BA 31736·CPF·Representa: Réu

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA

OAB/BA 18143·CPF·Representa: Réu

ANA SOPHIA DA SILVEIRA VAZ

OAB/BA 56973·CPF·Representa: Réu

ANA THERESA BITTENCOURT BARBOSA CRUZ SOARES

OAB/BA 24155·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 109367·CPF·Representa: Réu

ANDREIA SANTOS VIDAL

OAB/BA 14379·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA GOMES DE ARAUJO

OAB/BA 34051·CPF·Representa: Réu

ANDREZA CEDRAZ ALMEIDA

OAB/BA 30625·CPF·Representa: Réu

ANISIO PINHEIRO DE JESUS

OAB/BA 7650·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 58706·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO

OAB/BA 13080·CPF·Representa: Réu

CLEVERSONY AMARAL CORREA

OAB/BA 27868·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS

OAB/BA 15074·CPF·Representa: Réu

CURT DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/BA 10677·CPF·Representa: Réu

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO

OAB/PE 23101·CPF·Representa: Réu

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO

OAB/BA 26854·CPF·Representa: Réu

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR

OAB/BA 18373·CPF·Representa: Réu

ERICA PUBLIO MORAIS

OAB/BA 30285·CPF·Representa: Réu

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137·CPF·Representa: Réu

KARINE DIAS LOPES FALCAO

OAB/BA 18759·CPF·Representa: Réu

LEA CAROLINA DA SILVA CARDOSO MENEZES

OAB/BA 20158·CPF·Representa: Réu

LILI DE SOUZA SUASSUNA BECKER

OAB/PE 29966·CPF·Representa: Réu

LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA

OAB/BA 41051·CPF·Representa: Réu

LUCAS MALTA GENTIL

OAB/BA 43469·CPF·Representa: Réu

LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE

OAB/SP 72973·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA

OAB/PE 17597·CPF·Representa: Réu

MANUELA BLOIZI IGLESIAS

OAB/BA 28500·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEVES BARRETO

OAB/BA 15904·CPF·Representa: Réu

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 16021·CPF·Representa: Réu

MARCUS DANILO BARBOSA BITTENCOURT

OAB/BA 27437·CPF·Representa: Réu

MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ

OAB/BA 21193·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA FRANCO PEDREIRA

OAB/BA 33500·CPF·Representa: Réu

MARIA GORDILHO MARTINS PEIXOTO

OAB/BA 39128·CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES

OAB/BA 27397·CPF·Representa: Réu

ODACIR CAPELATO FILHO

OAB/BA 17829·CPF·Representa: Réu

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

OAB/BA 24278·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/BA 43925·CPF·Representa: Réu

RODRIGO COELHO SAGGIORO

OAB/RJ 129394·CPF·Representa: Réu

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971·CPF·Representa: Réu

THADEU HABIB SILVA CAMERA

OAB/BA 25576·CPF·Representa: Réu

TIAGO LIMA ALCANTARA

OAB/BA 60960·CPF·Representa: Réu

VICENTE TEIXEIRA DE MACEDO

OAB/BA 31563·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/BA 39401·CPF·Representa: Réu

13/10/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 10:36

Expedição de despacho.

30/09/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:36

Conclusos para decisão

12/01/2022, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.

11/06/2021, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 23:04

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/05/2021, 00:00

Publicação

15/04/2021, 00:00

Publicação

01/07/2020, 00:00

Mero expediente

10/06/2020, 00:00

Petição

30/06/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 09:35

Despacho

•21/01/2026, 09:35

Despacho

•16/04/2025, 15:54

Decisão

•09/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:15

Despacho

•12/12/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:44

Despacho

•30/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 13:53

Despacho

•10/06/2020, 16:53

Decisão

•13/12/2017, 09:19

Ato Ordinatório

•24/10/2016, 14:39

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 10:10

•21/01/2026, 09:35

Despacho

•16/04/2025, 15:54

Decisão

•09/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:15

Despacho

•12/12/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:44

Despacho

•30/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 13:53

Despacho

•10/06/2020, 16:53

Decisão

•13/12/2017, 09:19

Ato Ordinatório

•24/10/2016, 14:39

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 10:10

Despacho

•14/06/2016, 16:13

—

Partes do Processo(54)

Advogados / Representantes(66)

Publicado Despacho em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Publicação

Mero expediente

Petição

Todas as movimentações(35)

Todos os documentos(16)