Execução Fiscal 8009480-22.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 248.970,26

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

OAB/BA 23041·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FORTLINE

Terceiro

LOG RENT COMERCIO E HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:36

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 18:29

Decorrido prazo de PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 18:23

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:33

Publicado Decisão em 13/12/2024.

10/01/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

10/01/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:29

Expedição de decisão.

10/12/2024, 19:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/12/2024, 19:14

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:36

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:36

Despacho

•11/03/2026, 13:36

07/03/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 18:29

Decorrido prazo de PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 18:23

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:33

Publicado Decisão em 13/12/2024.

10/01/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

10/01/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:29

Expedição de decisão.

10/12/2024, 19:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/12/2024, 19:14

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:36

Publicado Despacho em 22/02/2024.

02/03/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

02/03/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Packline Comercio E Distribuicao Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009480-22.2019.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8009480-22.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

21/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/02/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão

29/08/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 16:49

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 01:10

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

15/02/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 16:05

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

01/09/2020, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2020, 11:22

Conclusos para decisão

22/07/2020, 15:29

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

22/07/2020, 15:29

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

20/07/2020, 09:19

Conclusos para decisão

23/03/2020, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 01:49

Decorrido prazo de PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 10:38

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

13/12/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos via Sistema.

13/12/2019, 10:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/11/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 15:14

Conclusos para despacho

12/07/2019, 09:11

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 09:11

Decisão

•10/12/2024, 19:14

Despacho

•19/02/2024, 20:14

Outros documentos

•21/12/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 07:21

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 22:28

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 12:01

Decisão

•01/09/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 10:55

Despacho de citação por AR Digital

•04/11/2019, 15:14