Ação Penal - Procedimento Sumário 8002673-81.2023.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

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DesacatoCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Morro do Chapéu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CONCEICAO BRITO

OAB/BA 36191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

SD PM CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA

Terceiro

SD PM NEYLTON VALOIS FIGUEREDO

Terceiro

MP

ALCUNHA

NERICA ZAIRA MELO PINA DOS SANTOS

CPF

Reu

SD PM CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SD PM NEYLTON VALOIS FIGUEREDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NERICA ZAIRA MELO PINA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 16:44

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:07

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de NERICA ZAIRA MELO PINA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

10/01/2025, 22:55

Decorrido prazo de NERICA ZAIRA MELO PINA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 21:43

Publicado Decisão em 19/07/2024.

26/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

26/07/2024, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 20:29

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de PAULO CONCEICAO BRITO em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:32

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de NERICA ZAIRA MELO PINA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 16:44

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:07

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:58

Decisão

•26/03/2026, 17:12

27/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2026, 17:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de NERICA ZAIRA MELO PINA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

10/01/2025, 22:55

Decorrido prazo de NERICA ZAIRA MELO PINA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 21:43

Publicado Decisão em 19/07/2024.

26/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

26/07/2024, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 20:29

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de PAULO CONCEICAO BRITO em 08/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

17/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 19:53

Decorrido prazo de NERICA ZAIRA MELO PINA DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 14:54

Publicado Decisão em 21/05/2024.

29/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

29/05/2024, 02:41

Juntada de outros documentos

21/05/2024, 13:44

Expedição de Carta precatória.

17/05/2024, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 15:32

Expedição de intimação.

17/05/2024, 14:38

Expedição de intimação.

17/05/2024, 14:34

Nomeado defensor dativo

17/05/2024, 11:13

Publicado Decisão em 22/02/2024.

06/05/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

06/05/2024, 20:52

Conclusos para despacho

01/05/2024, 13:26

Juntada de certidão

01/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

04/04/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 12:37

Juntada de outros documentos

22/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de 8002673_81.2023.8.05.0170_ciencia

21/02/2024, 10:32

Expedição de Carta precatória.

21/02/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nerica Zaira Melo Pina Dos Santos Vitima: Sd Pm Neylton Valois Figueredo Vitima: Sd Pm Carlos Eduardo Pinheiro Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DECISÃO 8002673-81.2023.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Morro Do Chapéu

21/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/02/2024, 19:35

Recebida a denúncia contra NERICA ZAIRA MELO PINA DOS SANTOS - CPF: 903.200.775-00 (REU)

19/02/2024, 08:51

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:32

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de 8002673_81.2023.8.05.0170_DENÚNCIA_DESACATO_

07/02/2024, 17:00

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de NERICA ZAIRA MELO PINA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:13

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 10:41

Expedição de despacho.

14/09/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 09:55

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:18

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .

22/08/2023, 10:12

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 18/08/2023 11:00 VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU.

22/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de certidão

04/08/2023, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de SD PM NEYLTON VALOIS FIGUEREDO em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de NERICA ZAIRA MELO PINA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 11:08

Expedição de intimação.

21/07/2023, 14:42

Expedição de intimação.

21/07/2023, 14:41

Expedição de intimação.

21/07/2023, 14:36

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 18/08/2023 11:00 VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU.

20/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de NERICA ZAIRA MELO PINA DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

07/07/2023, 11:01

Publicado Despacho em 09/05/2023.

06/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 20:52

Conclusos para despacho

05/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição

05/05/2023, 07:23

Expedição de intimação.

28/04/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 09:38

Decisão

•17/07/2024, 08:22

Decisão

•16/07/2024, 20:29

Decisão

•17/05/2024, 13:53

Decisão

•17/05/2024, 11:13

Decisão

•19/02/2024, 19:35

Decisão

•19/02/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:52

Despacho

•14/09/2023, 10:41

Despacho

•14/09/2023, 09:55

Despacho

•08/05/2023, 08:09

Despacho

•07/05/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:18