Cumprimento de sentença 8040410-65.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 9.200,00

Órgão julgador

2ª V da Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Familia 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des. Alberto Raimundo Gomes do Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA MATOS em 07/10/2025 23:59.

24/10/2025, 17:48

Publicado Intimação em 16/09/2025.

24/10/2025, 16:35

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

24/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 17:25

Processo Desarquivado

12/09/2025, 17:22

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA MATOS em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 19:51

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:58

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:58

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:58

Publicado Sentença em 25/07/2025.

28/07/2025, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

28/07/2025, 23:08

Todas as movimentações(263)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA MATOS em 07/10/2025 23:59.

24/10/2025, 17:48

Publicado Intimação em 16/09/2025.

24/10/2025, 16:35

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

24/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 16:53

Sentença

•23/07/2025, 16:04

18/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 17:25

Processo Desarquivado

12/09/2025, 17:22

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA MATOS em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 19:51

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:58

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:58

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:58

Publicado Sentença em 25/07/2025.

28/07/2025, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

28/07/2025, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494118543

29/05/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:39

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:35

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

24/01/2025, 04:06

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA MATOS em 19/12/2024 23:59.

24/01/2025, 01:05

Publicado Despacho em 12/12/2024.

11/01/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/01/2025, 21:30

Conclusos para despacho

20/12/2024, 11:56

Juntada de certidão

20/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8040410-65.2019.8.05.0039. Executado: Flavio De Souza Santos Junior Advogado: Marco Aurelio Cavalcante Pava (OAB:BA48293) Exequente: Regiane Oliveira Matos Advogado: Ruan Cargel Souza Araujo (OAB:BA46822) Advogado: Luiz Carlos Araujo Silva Junior (OAB:BA62098) Advogado: Ana De Oliveira Goncalves De Souza (OAB:BA31577) Advogado: Donaria De Oliveira Goncalves (OAB:BA29001) Advogado: Bianca Alane Almeida Brito Dos Santos (OAB:BA52631) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Construtora Lustoza Ltda Advogado: Marcus Jose Andrade De Oliveira (OAB:BA14456) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8040410-65.2019.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Dissolução] AUTOR: REGIANE OLIVEIRA MATOS RÉU: Nome: FLAVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR Endereço: Rua Climério de Oliveira, S/N, Parque Verde II, CAMAçARI - BA - CEP: 42808-282 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI DESPACHO 8040410-65.2019.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Determino ao cartório que adote as providências necessárias para o desentranhamento da petição de ID 465440248, conforme requerido na petição de ID 466237820. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de ID 466237820, bem como dos documentos que a acompanham, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob penalidades de lei. Camaçari (BA), 4 de novembro de 2024. André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 06:42

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:00

Publicado Despacho em 07/11/2024.

10/11/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8040410-65.2019.8.05.0039. Executado: Flavio De Souza Santos Junior Advogado: Marco Aurelio Cavalcante Pava (OAB:BA48293) Exequente: Regiane Oliveira Matos Advogado: Ruan Cargel Souza Araujo (OAB:BA46822) Advogado: Luiz Carlos Araujo Silva Junior (OAB:BA62098) Advogado: Ana De Oliveira Goncalves De Souza (OAB:BA31577) Advogado: Donaria De Oliveira Goncalves (OAB:BA29001) Advogado: Bianca Alane Almeida Brito Dos Santos (OAB:BA52631) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Construtora Lustoza Ltda Advogado: Marcus Jose Andrade De Oliveira (OAB:BA14456) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8040410-65.2019.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Dissolução] AUTOR: REGIANE OLIVEIRA MATOS RÉU: Nome: FLAVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR Endereço: Rua Climério de Oliveira, S/N, Parque Verde II, CAMAçARI - BA - CEP: 42808-282 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI DESPACHO 8040410-65.2019.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Intime-se o executado para se manifestar sobre o pedido contante no ID 453777287, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deferimento do mesmo. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e expeça-se Alvará nos moldes requeridos na petição supra. Ademais, intime-se a exequente para, no prazo de 05(cinco), dias, juntar planilha atualizada do débito, abatendo-se tal valor. Em caso de manifestação do executado, autos conclusos. Camaçari (BA), 18 de setembro de 2024. André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8040410-65.2019.8.05.0039. Executado: Flavio De Souza Santos Junior Advogado: Marco Aurelio Cavalcante Pava (OAB:BA48293) Exequente: Regiane Oliveira Matos Advogado: Ruan Cargel Souza Araujo (OAB:BA46822) Advogado: Luiz Carlos Araujo Silva Junior (OAB:BA62098) Advogado: Ana De Oliveira Goncalves De Souza (OAB:BA31577) Advogado: Donaria De Oliveira Goncalves (OAB:BA29001) Advogado: Bianca Alane Almeida Brito Dos Santos (OAB:BA52631) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Construtora Lustoza Ltda Advogado: Marcus Jose Andrade De Oliveira (OAB:BA14456) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8040410-65.2019.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Dissolução] AUTOR: REGIANE OLIVEIRA MATOS RÉU: Nome: FLAVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR Endereço: Rua Climério de Oliveira, S/N, Parque Verde II, CAMAçARI - BA - CEP: 42808-282 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI DESPACHO 8040410-65.2019.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Determino ao cartório que adote as providências necessárias para o desentranhamento da petição de ID 465440248, conforme requerido na petição de ID 466237820. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de ID 466237820, bem como dos documentos que a acompanham, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob penalidades de lei. Camaçari (BA), 4 de novembro de 2024. André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Desentranhado o documento

05/11/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:45

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Flavio De Souza Santos Junior Advogado: Marco Aurelio Cavalcante Pava (OAB:BA48293) Exequente: Regiane Oliveira Matos Advogado: Ruan Cargel Souza Araujo (OAB:BA46822) Advogado: Luiz Carlos Araujo Silva Junior (OAB:BA62098) Advogado: Ana De Oliveira Goncalves De Souza (OAB:BA31577) Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI DESPACHO 8040410-65.2019.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Flavio De Souza Santos Junior Advogado: Marco Aurelio Cavalcante Pava (OAB:BA48293) Exequente: Regiane Oliveira Matos Advogado: Ruan Cargel Souza Araujo (OAB:BA46822) Advogado: Luiz Carlos Araujo Silva Junior (OAB:BA62098) Advogado: Ana De Oliveira Goncalves De Souza (OAB:BA31577) Advogado: D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI DECISÃO 8040410-65.2019.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:43

Juntada de certidão

09/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:19

Publicado Decisão em 20/05/2024.

21/05/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

21/05/2024, 22:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2024, 08:04

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:27

Processo Desarquivado

26/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/04/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 15:36

Baixa Definitiva

27/03/2024, 15:36

Juntada de certidão

27/03/2024, 15:36

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA MATOS em 18/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:50

Publicado Sentença em 26/02/2024.

07/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

07/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Flavio De Souza Santos Junior Advogado: Marco Aurelio Cavalcante Pava (OAB:BA48293) Exequente: Regiane Oliveira Matos Advogado: Ruan Cargel Souza Araujo (OAB:BA46822) Advogado: Luiz Carlos Araujo Silva Junior (OAB:BA62098) Advogado: Ana De Oliveira Goncalves De Souza (OAB:BA31577) Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI DESPACHO 8040410-65.2019.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari

21/02/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA MATOS em 30/01/2024 23:59.

16/02/2024, 02:45

Publicado Despacho em 23/01/2024.

12/02/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

12/02/2024, 14:16

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 17:25

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA MATOS em 06/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:19

Expedição de mandado.

15/01/2024, 18:19

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:51

Expedição de mandado.

08/01/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:09

Mandado devolvido Positivamente

01/12/2023, 01:23

Expedição de mandado.

20/11/2023, 15:15

Publicado Despacho em 13/11/2023.

14/11/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:01

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:01

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.

06/09/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 18:47

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 13:07

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA MATOS em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA MATOS em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:27

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA MATOS em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA em 23/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA em 23/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:58

Juntada de certidão

22/08/2023, 08:14

Expedição de Ofício.

20/08/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2023, 09:11

Publicado Intimação em 07/08/2023.

08/08/2023, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 21:59

Publicado Decisão em 03/08/2023.

06/08/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 14:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2023, 15:05

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:50

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 18:11

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:10

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 25/01/2023 23:59.

07/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 08/02/2023 23:59.

07/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:25

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:10

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2023, 18:50

Expedição de despacho.

10/03/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:26

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/03/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:17

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:27

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:27

Publicado Despacho em 14/12/2022.

16/01/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 13:36

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/01/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 07:14

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 12:10

Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 14:09

Processo Desarquivado

27/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA MATOS em 15/06/2021 23:59.

19/06/2021, 18:50

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 15/06/2021 23:59.

19/06/2021, 18:50

Publicado Despacho em 07/06/2021.

09/06/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 17:48

Baixa Definitiva

02/06/2021, 20:08

Arquivado Definitivamente

02/06/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 12:14

Expedição de sentença.

01/06/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:30

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:44

Conclusos para decisão

31/05/2021, 14:54

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:45

Desentranhado o documento

31/05/2021, 14:42

Expedição de sentença.

21/05/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/05/2021, 17:07

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:07

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA MATOS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:07

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

03/05/2021, 17:13

Publicado Sentença em 20/04/2021.

26/04/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 11:03

Expedição de sentença.

19/04/2021, 11:03

Expedição de despacho.

18/04/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2021, 18:19

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

18/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:04

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2021, 16:05

Expedição de despacho.

12/04/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 16:58

Publicado Despacho em 26/03/2021.

29/03/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 08:06

Desentranhado o documento

25/03/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 22:09

Expedição de despacho.

24/03/2021, 22:09

Expedição de despacho.

23/03/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:47

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:19

Conclusos para decisão

09/03/2021, 18:36

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 23:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 17:14

Publicado Despacho em 22/02/2021.

25/02/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 09:25

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 07:19

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:07

Juntada de Petição de réplica

09/02/2021, 16:25

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA MATOS em 18/11/2020 23:59:59.

29/01/2021, 15:53

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR em 09/10/2020 23:59:59.

05/01/2021, 16:37

Publicado Despacho em 01/10/2020.

05/01/2021, 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2020.

21/12/2020, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 23:05

Juntada de Petição de contestação

27/11/2020, 01:42

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

26/11/2020, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 00:05

Juntada de Petição de certidão

06/11/2020, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 16:29

Expedição de mandado via Central de Mandados.

26/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 16:59

Expedição de despacho via Sistema.

30/09/2020, 16:59

Expedição de mandado via Central de Mandados.

30/09/2020, 08:33

Conclusos para despacho

21/09/2020, 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2020, 20:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/05/2020, 20:53

Juntada de certidão

22/04/2020, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2020, 13:09

Expedição de mandado via Central de Mandados.

10/02/2020, 15:05

Audiência conciliação designada para 08/04/2020 16:00.

10/02/2020, 15:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 07:04

Publicado Intimação em 31/01/2020.

03/02/2020, 09:11

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA em 28/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 13:56

Publicado Intimação em 28/01/2020.

29/01/2020, 07:31

Publicado Intimação em 13/01/2020.

27/01/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 13:31

Conclusos para despacho

22/01/2020, 20:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2019, 17:26

Conclusos para despacho

11/12/2019, 13:58

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 13:40

Despacho

•04/06/2025, 20:41

Despacho

•29/05/2025, 12:19

Despacho

•11/04/2025, 14:45

Despacho

•02/04/2025, 14:04

Despacho

•26/02/2025, 16:46

Despacho

•20/02/2025, 10:48

Despacho

•10/12/2024, 13:21

Despacho

•05/12/2024, 06:42

Despacho

•05/11/2024, 13:39

Despacho

•05/11/2024, 10:45

Despacho

•30/09/2024, 14:48

Despacho

•20/09/2024, 09:42

Decisão

•13/05/2024, 11:38

Todos os documentos(47)

Sentença

•23/07/2025, 16:53

Sentença

•23/07/2025, 16:04

Despacho

•04/06/2025, 20:41

Despacho

•29/05/2025, 12:19

Despacho

•11/04/2025, 14:45

Despacho

•02/04/2025, 14:04

Despacho

•26/02/2025, 16:46

Despacho

•20/02/2025, 10:48

Despacho

•10/12/2024, 13:21

Despacho

•05/12/2024, 06:42

Despacho

•05/11/2024, 13:39

Despacho

•05/11/2024, 10:45

Despacho

•30/09/2024, 14:48

Despacho

•20/09/2024, 09:42

Decisão

•13/05/2024, 11:38

Decisão

•09/05/2024, 08:04

Sentença

•22/02/2024, 10:25

Sentença

•19/02/2024, 19:35

Despacho

•19/01/2024, 17:25

Despacho

•15/01/2024, 18:19

Despacho

•10/11/2023, 08:14

Despacho

•09/11/2023, 14:01

Decisão

•02/08/2023, 14:57

Decisão

•31/07/2023, 15:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/05/2023, 11:33

Despacho

•04/05/2023, 16:39

Despacho

•04/05/2023, 14:25

Despacho

•10/03/2023, 09:01

Despacho

•09/03/2023, 11:26

Despacho

•27/02/2023, 15:47

Despacho

•13/02/2023, 19:17

Despacho

•13/12/2022, 16:46

Despacho

•13/12/2022, 07:14

Despacho

•08/11/2022, 10:51

Despacho

•07/11/2022, 12:10

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 14:40

Despacho

•02/06/2021, 12:14

Despacho

•01/06/2021, 17:30

Sentença

•19/04/2021, 11:03

Sentença

•18/04/2021, 18:19

Despacho

•23/03/2021, 20:53

Despacho

•23/03/2021, 17:47

Despacho

•16/02/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 23:05

Despacho

•30/09/2020, 08:33

Despacho

•23/01/2020, 13:31

Despacho

•26/12/2019, 17:26