Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001936-26.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/09/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 07:43

Expedição de intimação.

10/09/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:53

Juntada de certidão

09/09/2025, 10:52

Retificado o movimento Conclusão cancelada

09/09/2025, 09:55

Juntada de certidão

09/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2025, 22:07

Expedição de intimação.

08/08/2025, 12:21

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 09:56

Desentranhado o documento

16/06/2025, 10:30

Juntada de certidão

16/06/2025, 10:28

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/09/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 07:43

Expedição de intimação.

10/09/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 16:50

Sentença

•01/06/2025, 10:01

09/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:53

Juntada de certidão

09/09/2025, 10:52

Retificado o movimento Conclusão cancelada

09/09/2025, 09:55

Juntada de certidão

09/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2025, 22:07

Expedição de intimação.

08/08/2025, 12:21

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 09:56

Desentranhado o documento

16/06/2025, 10:30

Juntada de certidão

16/06/2025, 10:28

Juntada de certidão

16/06/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:23

Expedição de intimação.

16/06/2025, 09:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/06/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500176065

30/05/2025, 11:06

Juntada de certidão

30/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/04/2025 23:59.

10/05/2025, 09:47

Decorrido prazo de HOLANDRINA DE JESUS SILVA em 04/12/2024 23:59.

06/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:47

Juntada de certidão

06/05/2025, 10:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/05/2025, 10:45

Desentranhado o documento

06/05/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/03/2025, 10:38

Desentranhado o documento

24/03/2025, 10:38

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:36

Juntada de certidão

21/03/2025, 08:31

Mandado devolvido Positivamente

20/03/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:21

Expedição de despacho.

20/03/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:48

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:49

Juntada de certidão

19/03/2025, 09:48

Juntada de certidão

19/03/2025, 09:45

Expedição de intimação.

19/03/2025, 09:04

Expedição de intimação.

19/03/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:33

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:31

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.

24/12/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

24/12/2024, 21:38

Expedição de intimação.

17/12/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 13:02

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:12

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 08:09

Mandado devolvido Positivamente

13/12/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Holandrina De Jesus Silva Advogado: Jefferson Fabio Soares Gama (OAB:BA63307) Requerido: Municipio De Eunapolis Terceiro Interessado: Secretário De Gestão Do Município De Eunápolis-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001936-26.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: HOLANDRINA DE JESUS SILVA Advogado(s): JEFFERSON FABIO SOARES GAMA (OAB:BA63307) REQUERIDO: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): ALEX OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA46941) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001936-26.2024.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Vistos. Determino o bloqueio de vinte mil reais, relativos à multa diária, nas contas da prefeitura. Expeça-se, outrossim, mandado de intimação pessoal do SECRETÁRIO DE GESTÃO para comprovar o integral cumprimento da SENTENÇA, sob pena de multa pessoal de dez mil reais.

28/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 09:44

Expedição de intimação.

25/11/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 16:41

Decorrido prazo de HOLANDRINA DE JESUS SILVA em 04/11/2024 23:59.

21/11/2024, 23:47

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001936-26.2024.8.05.0079. Requerente: Holandrina De Jesus Silva Advogado: Jefferson Fabio Soares Gama (OAB:BA63307) Requerido: Municipio De Eunapolis Advogado: Alex Oliveira Santos (OAB:BA46941) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCESSO: 8001936-26.2024.8.05.0079 AUTOR: HOLANDRINA DE JESUS SILVA RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Destinatário: HOLANDRINA DE JESUS SILVA Rua Paraná, 111, Juca Rosa, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45823-430 INTIMAÇÃO – ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora acerca da manifestação apresentada pelo réu, na qual informa o cumprimento da obrigação de fazer (ID 471432194). Eu, Larissa Pereira Ribeiro, o digitei, conferi e subscrevi. Eunápolis/BA, 05 de Novembro de 2024 De ordem: Camilo Alessandro Oliveira Escrivão/Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001936-26.2024.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

08/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 15/08/2024 23:59.

01/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:38

Decorrido prazo de HOLANDRINA DE JESUS SILVA em 07/08/2024 23:59.

30/10/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:27

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2024.

20/10/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

20/10/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Holandrina De Jesus Silva Advogado: Jefferson Fabio Soares Gama (OAB:BA63307) Requerido: Municipio De Eunapolis Advogado: Alex Oliveira Santos (OAB:BA46941) INTIMAÇÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Endereço: Av. Artulino Ribeiro, S/N Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001936-26.2024.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

09/10/2024, 13:34

Juntada de intimação

09/10/2024, 13:31

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:28

Expedição de intimação.

06/08/2024, 13:00

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:12

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:21

Publicado Intimação em 17/07/2024.

29/07/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

29/07/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 18:29

Expedição de intimação.

15/07/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 12/07/2024

15/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:03

Decorrido prazo de HOLANDRINA DE JESUS SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:58

Publicado Intimação em 25/06/2024.

07/07/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

07/07/2024, 15:04

Expedição de intimação.

14/06/2024, 13:15

Julgado procedente o pedido

14/06/2024, 11:59

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:46

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de contestação

10/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de HOLANDRINA DE JESUS SILVA em 08/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:16

Publicado Despacho em 07/05/2024.

11/05/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 11:02

Expedição de citação.

03/05/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:31

Conclusos para decisão

28/04/2024, 19:42

Distribuído por sorteio

28/04/2024, 19:42

Despacho

•16/05/2025, 12:05

Despacho

•20/03/2025, 11:57

Despacho

•20/03/2025, 11:48

Decisão

•18/03/2025, 15:24

Despacho

•16/12/2024, 13:02

Decisão

•22/11/2024, 16:41

Despacho

•06/08/2024, 12:12

Sentença

•14/06/2024, 11:59

Despacho

•03/05/2024, 15:22

Despacho

•02/05/2024, 12:31