Apelação Cível 8004328-64.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.263,67

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

DJALMA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGALI BOAVENTURA ESQUIVEL

OAB/BA 31491·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA BARBOSA SANTANA

OAB/SE 14826·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA

OAB/BA 64695·CPF·Representa: Réu

JAIRO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/BA 10503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 15:53

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:40

Publicado Ementa em 29/10/2025.

06/11/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

06/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:31

Conhecido o recurso de DJALMA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 635.289.598-00 (APELADO) e não-provido

21/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 16:46

Deliberado em sessão - julgado

20/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:26

Incluído em pauta para 13/10/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

24/09/2025, 18:10

Solicitado dia de julgamento

18/09/2025, 12:05

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 15:53

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/10/2025, 14:45

Despacho

•25/04/2025, 13:36

19/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:40

Publicado Ementa em 29/10/2025.

06/11/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

06/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:31

Conhecido o recurso de DJALMA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 635.289.598-00 (APELADO) e não-provido

21/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 16:46

Deliberado em sessão - julgado

20/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:26

Incluído em pauta para 13/10/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

24/09/2025, 18:10

Solicitado dia de julgamento

18/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2025, 14:40

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 10:26

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/03/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:34

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2024, 10:05

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Publicado Despacho em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:55

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:26

Recebidos os autos

12/08/2024, 20:34

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 20:34

Despacho

•25/04/2025, 09:46

Despacho

•14/11/2024, 13:12

Despacho

•13/11/2024, 17:55

Despacho

•10/06/2024, 18:24

Sentença

•19/02/2024, 20:17

Despacho

•13/09/2023, 15:03

Decisão

•05/07/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:01

Despacho

•04/04/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:49

Despacho

•03/02/2022, 18:44

Despacho

•13/01/2020, 18:20