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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de PATRICIA TEIXEIRA REBOUCAS em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA TEIXEIRA REBOUCAS em 13/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedição de Alvará.

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 06/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(23)