Reintegração / Manutenção de Posse 8006210-30.2024.8.05.0080 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8006210-30.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:01

Baixa Definitiva

18/11/2025, 17:01

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:20

Juntada de certidão dd2g

05/11/2025, 11:20

Recebidos os autos

05/11/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de MARCELO PAZ DOS PASSOS em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:19

Decorrido prazo de MARCELO PAZ DOS PASSOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:54

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 15:17

Indeferida a petição inicial

19/12/2024, 12:16

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Marcelo Paz Dos Passos Advogado: Alisson Santos Guimaraes (OAB:SE14607) Perito: Godofredo Rodrigues Nunes Filho Registrado(a) Civilmente Como Godofredo Rodrigues Nunes Filho Despacho: Demonstrada a hipossuficiência econômica, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8006210-30.2024.8.05.0080 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Feira De Santana Parte defiro a gratuidade em favor do autor. Ao exame da petição inicial verifico que a narração exordial não esclarece suficientemente os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, de modo que não atende ao requisito contido no art. 319, III, CPC, senão vejamos. Da análise da exordial depreende-se que apresenta omissões capazes de inviabilizar o julgamento de mérito. Notadamente, considerando que a peça inaugural não apresenta informações essenciais acerca da afirmada posse do autor (início, lapso temporal, forma de exercício, entre outros aspectos relevantes), nem a respeito do alegado esbulho (não especifica data, não relata a conduta da requerida nem as circunstâncias nas quais o esbulho teria ocorrido). Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora para que, no mesmo prazo (quinze dias) e sob pena de indeferimento da petição inicial, esclareça os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido nos moldes indicados, especificando as informações supramencionadas. Com manifestação ou transcorrido o prazo inerte, no segundo caso devidamente certificado, conclusos. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/10/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:39

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARCELO PAZ DOS PASSOS em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO PAZ DOS PASSOS em 25/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(34)