Embargos de Declaração Cível 8028307-12.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

ATO DO SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI FALCAO XAVIER MOTA

OAB/BA 23375·CPF·Representa: Réu

VITOR FONSECA SANTOS

OAB/BA 26806·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ATO DO SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

LURIA MELO DE LIMA SCHER

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:18

Baixa Definitiva

18/12/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de LURIA MELO DE LIMA SCHER em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:54

Publicado Despacho em 27/11/2024.

28/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:55

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2024, 14:13

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:13

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:18

Baixa Definitiva

18/12/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 11:01

Despacho

•22/11/2024, 13:24

05/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de LURIA MELO DE LIMA SCHER em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:54

Publicado Despacho em 27/11/2024.

28/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:55

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2024, 14:13

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:13

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:12

Decorrido prazo de LURIA MELO DE LIMA SCHER em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 05:37

Publicado Ementa em 25/07/2024.

25/07/2024, 05:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:08

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/06/2024, 15:27

Solicitado dia de julgamento

28/05/2024, 20:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de contra-razões

26/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:30

Publicado Despacho em 12/01/2024.

13/01/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:26

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2023, 15:47

Distribuído por dependência

16/12/2023, 15:47

Acórdão

•08/07/2024, 13:26

Despacho

•11/01/2024, 10:29

Despacho

•10/01/2024, 11:26