Execução Fiscal 8054947-15.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.646.061,33

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA MENDES NOVO

OAB/SP 330408·CPF·Representa: Réu

MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN

OAB/SP 346026·CPF·Representa: Réu

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS

OAB/SP 224120·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

CNPJ

Reu

LUIZ ALVES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ ALVES FILHO em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:49

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:49

Decorrido prazo de LUIZ ALVES FILHO em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:48

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:48

Decorrido prazo de LUIZ ALVES FILHO em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:14

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:14

Publicado Decisão em 01/03/2023.

09/05/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 19:45

Decorrido prazo de LUIZ ALVES FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:58

Publicado Outros documentos em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:23

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de LUIZ ALVES FILHO em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:49

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:49

Decorrido prazo de LUIZ ALVES FILHO em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:48

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:48

Decorrido prazo de LUIZ ALVES FILHO em 22/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 16:01

Despacho

•25/02/2026, 16:01

09/05/2026, 22:14

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 22/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:14

Publicado Decisão em 01/03/2023.

09/05/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 19:45

Decorrido prazo de LUIZ ALVES FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:58

Publicado Outros documentos em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 10:03

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 18:30

Expedição de despacho.

25/02/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:08

Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Amil Saude Ltda Advogado: Carla Mendes Novo (OAB:SP330408) Advogado: Maria Raphaela Dadona Matthiesen (OAB:SP346026) Advogado: Breno Ferreira Martins Vasconcelos (OAB:SP224120) Executado: Luiz Alves Filho Advogado: Carla Mendes Novo (OAB:SP330408) Advogado: Maria Raphaela Dadona Matthiesen (OAB:SP346 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8054947-15.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:54

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 16/02/2024 23:59.

04/03/2024, 18:26

Decorrido prazo de LUIZ ALVES FILHO em 12/02/2024 23:59.

26/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de LUIZ ALVES FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:20

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:44

Publicado Despacho em 12/12/2023.

30/12/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 15:30

Expedição de despacho.

11/12/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2023 23:59.

20/05/2023, 07:55

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

28/02/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 12:38

Expedição de decisão.

27/02/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2022 23:59.

12/12/2022, 17:46

Conclusos para decisão

08/11/2022, 09:16

Decorrido prazo de AMIL SAUDE LTDA em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 21:46

Decorrido prazo de LUIZ ALVES FILHO em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 21:46

Publicado Despacho em 21/09/2022.

26/09/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 10:54

Expedição de despacho.

20/09/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:54

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:27

Expedição de despacho.

24/11/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:29

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:43

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 14:54

Despacho

•09/10/2024, 10:54

Despacho

•11/12/2023, 15:30

Decisão

•27/02/2023, 12:38

Despacho

•20/09/2022, 10:54

Despacho

•24/11/2021, 17:29