Petição Cível 8066079-04.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 21.961,88

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MARIA LUIZA CARNEIRO FERNANDES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

MARIA LUIZA CARNEIRO FERNANDES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:34

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 03/12/2024

07/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CARNEIRO FERNANDES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de PC 8066079_04.2023.8.05.0000 ciente não interv

03/11/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Luiza Carneiro Fernandes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8066079-04.2023.8.05.0000 Órgão Jul Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8066079-04.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

14/10/2024, 00:00

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 03:42

Declarada incompetência

01/10/2024, 13:20

Declarada incompetência

30/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:33

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:34

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 03/12/2024

07/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:54

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 12:22

Petição

•23/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CARNEIRO FERNANDES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de PC 8066079_04.2023.8.05.0000 ciente não interv

03/11/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Luiza Carneiro Fernandes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8066079-04.2023.8.05.0000 Órgão Jul Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8066079-04.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

14/10/2024, 00:00

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 03:42

Declarada incompetência

01/10/2024, 13:20

Declarada incompetência

30/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:33

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:03

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:29

Solicitado dia de julgamento

02/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:06

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição incidental

25/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:15

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:36

Conclusos #Não preenchido#

08/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 01:26

Despacho

•05/03/2024, 13:44

Despacho

•26/02/2024, 16:36

Documento de Comprovação

•21/12/2023, 01:26