Petição Cível 8064729-78.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2023

Valor da Causa

R$ 173.501,82

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

IRENE BOMFIM DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

IRENE BOMFIM DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IRENE BOMFIM DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:22

Baixa Definitiva

10/03/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de IRENE BOMFIM DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:02

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 12:14

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 12:22

Decorrido prazo de IRENE BOMFIM DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de IRENE BOMFIM DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:36

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de IRENE BOMFIM DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:22

Baixa Definitiva

10/03/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 11:20

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 10:15

Despacho

•28/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de IRENE BOMFIM DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:02

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 12:14

Conclusos #Não preenchido#

27/01/2025, 12:22

Decorrido prazo de IRENE BOMFIM DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de IRENE BOMFIM DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Irene Bomfim Dos Santos Advogado: Uebert Vinicius Das Neves Ramos (OAB:BA74574-A) Advogado: Luciana Vitoria Dos Santos Bispo (OAB:BA78214) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8064729-78.2023.8.05.0000 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO 8064729-78.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:08

Declarada incompetência

09/10/2024, 10:58

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de IRENE BOMFIM DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de IRENE BOMFIM DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:50

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 01:08

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 16:35

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 06:28

Inclusão do Juízo 100% Digital

17/12/2023, 23:34

Distribuído por sorteio

17/12/2023, 23:34

Decisão

•09/10/2024, 14:02

Decisão

•09/10/2024, 10:58

Despacho

•31/05/2024, 16:38

Despacho

•29/05/2024, 09:39

Outros documentos

•28/02/2024, 17:09

Outros documentos

•28/02/2024, 17:09

Outros documentos

•28/02/2024, 17:09

Petição

•28/02/2024, 17:09

Petição

•22/02/2024, 18:03

Petição

•19/02/2024, 14:29

Despacho

•03/02/2024, 16:40

Despacho

•03/02/2024, 16:35

Documento de Comprovação

•17/12/2023, 23:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/01/2025, 10:15

Despacho

•28/01/2025, 12:14

Decisão

•09/10/2024, 14:02

Decisão

•09/10/2024, 10:58

Despacho

•31/05/2024, 16:38

Despacho

•29/05/2024, 09:39

Outros documentos

•28/02/2024, 17:09

Outros documentos

•28/02/2024, 17:09

Outros documentos

•28/02/2024, 17:09

Petição

•28/02/2024, 17:09

Petição

•22/02/2024, 18:03

Petição

•19/02/2024, 14:29

Despacho

•03/02/2024, 16:40

Despacho

•03/02/2024, 16:35

Documento de Comprovação

•17/12/2023, 23:34

Documento de Comprovação

•17/12/2023, 23:34

Documento de Comprovação

•17/12/2023, 23:34

Documento de Comprovação

•17/12/2023, 23:34

Documento de Comprovação

•17/12/2023, 23:34