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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.355,72

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO REBOUCAS CARVALHO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Expedição de ofício.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS CARVALHO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

Comunicação eletrônica

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(43)