Curatela 8083484-84.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LUCILEIA DO CARMO DE MESQUITA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

LUCILEIA DO CARMO DE MESQUITA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE LUCIANO DO CARMO DE MESQUITA

Reu

JOSE LUCIANO DO CARMO DE MESQUITA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RAQUEL MATOS MELO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUCILEIA DO CARMO DE MESQUITA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de LUCILEIA DO CARMO DE MESQUITA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:01

Publicado Decisão em 11/10/2024.

08/04/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:28

Juntada de certidão

31/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2026, 14:16

Publicado Edital em 24/03/2026.

24/03/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DO CARMO DE MESQUITA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de RAQUEL MATOS MELO ALVES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:08

Publicado Edital em 04/03/2026.

04/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de RAQUEL MATOS MELO ALVES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:25

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de LUCILEIA DO CARMO DE MESQUITA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de LUCILEIA DO CARMO DE MESQUITA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:01

Publicado Decisão em 11/10/2024.

08/04/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:28

Juntada de certidão

Documentos

Petição

•11/12/2025, 10:17

Sentença

•10/12/2025, 13:43

31/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2026, 14:16

Publicado Edital em 24/03/2026.

24/03/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DO CARMO DE MESQUITA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de RAQUEL MATOS MELO ALVES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:08

Publicado Edital em 04/03/2026.

04/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de RAQUEL MATOS MELO ALVES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de LUCILEIA DO CARMO DE MESQUITA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de LUCILEIA DO CARMO DE MESQUITA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:18

Publicado Edital em 27/01/2026.

27/01/2026, 15:39

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:19

Expedição de Edital.

19/01/2026, 10:38

Expedição de intimação.

19/01/2026, 10:38

Expedição de sentença.

19/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Proc. 8083484_84.2022_Curatela

12/01/2026, 06:50

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:17

Expedição de intimação.

10/12/2025, 13:43

Expedição de sentença.

10/12/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 10:36

Publicado Sentença em 09/10/2025.

11/10/2025, 04:44

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 04:43

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:26

Expedição de sentença.

07/10/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 10:23

Julgado procedente o pedido

02/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DO CARMO DE MESQUITA em 01/02/2024 23:59.

28/09/2025, 22:01

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DO CARMO DE MESQUITA em 01/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:55

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Proc. 8083484_84.2022_Curatela

25/07/2025, 20:12

Expedição de intimação.

09/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DO CARMO DE MESQUITA em 27/05/2025 23:59.

10/06/2025, 03:06

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 13:49

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2025, 14:00

Decorrido prazo de LUCILEIA DO CARMO DE MESQUITA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:42

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de laudo pericial

29/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:52

Mandado devolvido Negativamente

16/10/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Lucileia Do Carmo De Mesquita Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Jose Luciano Do Carmo De Mesquita Requerido: Raquel Matos Melo Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8083484-84.2022.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 08:45

Nomeado perito

08/10/2024, 17:20

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Parecer_8083484_84.2022.8.05.0001_Interdição _

12/08/2024, 07:25

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:39

Decorrido prazo de LUCILEIA DO CARMO DE MESQUITA em 04/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:28

Decorrido prazo de LUCILEIA DO CARMO DE MESQUITA em 10/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

29/04/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

29/04/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:15

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 12:34

Expedição de certidão.

28/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DO CARMO DE MESQUITA em 25/09/2023 23:59.

16/10/2023, 23:07

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DO CARMO DE MESQUITA em 25/09/2023 23:59.

16/10/2023, 21:56

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DO CARMO DE MESQUITA em 25/09/2023 23:59.

16/10/2023, 19:49

Expedição de certidão.

21/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de LUCILEIA DO CARMO DE MESQUITA em 17/07/2023 23:59.

26/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de LUCILEIA DO CARMO DE MESQUITA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 18:34

Juntada de ata da audiência

21/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de LUCILEIA DO CARMO DE MESQUITA em 12/07/2023 23:59.

15/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de LUCILEIA DO CARMO DE MESQUITA em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:04

Mandado devolvido Positivamente

13/07/2023, 01:25

Expedição de mandado.

30/06/2023, 21:25

Expedição de ato ordinatório.

30/06/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 21:24

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 19:12

Juntada de mandado

20/06/2023, 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

20/06/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

19/06/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 09:56

Expedição de ato ordinatório.

16/06/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:54

Expedição de despacho.

16/06/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 09:48

Expedição de despacho.

16/06/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:34

Conclusos para despacho

28/11/2022, 18:06

Decorrido prazo de LUCILEIA DO CARMO DE MESQUITA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:08

Expedição de decisão.

16/08/2022, 11:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/08/2022, 08:40

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

27/06/2022, 09:45

Expedição de despacho.

21/06/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:15

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 11:24

Sentença

•07/10/2025, 10:23

Sentença

•02/10/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:42

Devolução de Mandado

•16/10/2024, 01:18

Decisão

•09/10/2024, 08:45

Decisão

•08/10/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:54

Despacho

•16/06/2023, 09:48

Todos os documentos(20)

Petição

•11/12/2025, 10:17

Sentença

•10/12/2025, 13:43

Sentença

•07/10/2025, 10:23

Sentença

•02/10/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:42

Devolução de Mandado

•16/10/2024, 01:18

Decisão

•09/10/2024, 08:45

Decisão

•08/10/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:54

Despacho

•16/06/2023, 09:48

Despacho

•31/05/2023, 15:34

Decisão

•16/08/2022, 11:45

Decisão

•10/08/2022, 08:40

Despacho

•21/06/2022, 11:35

Despacho

•14/06/2022, 09:15