Procedimento Comum Cível 8140057-74.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

VERA LUCIA NASCIMENTO BRITTO

CPF

Autor

ANA THEREZA BRITTO GOMES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FIGUEIRA GUSMAO

OAB/BA 16565·CPF·Representa: Autor

JOAO BENEVIDES NOGUEIRA NETO

OAB/BA 73943·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

VERA LUCIA NASCIMENTO BRITTO

CPF

Autor

ANA THEREZA BRITTO GOMES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S. A.

Terceiro

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE

Terceiro

SULAMERICA SAUDE

Terceiro

SULAMERICA

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

MP

ALCUNHA

SULAMERICA SAUDE

ALCUNHA

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA THEREZA BRITTO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO BRITTO em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANA THEREZA BRITTO GOMES em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de ANA THEREZA BRITTO GOMES em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO BRITTO em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:20

Publicado Decisão em 11/10/2024.

08/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de ANA THEREZA BRITTO GOMES em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO BRITTO em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 01:41

Publicado Despacho em 12/06/2025.

26/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANA THEREZA BRITTO GOMES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO BRITTO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:08

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO BRITTO em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANA THEREZA BRITTO GOMES em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de ANA THEREZA BRITTO GOMES em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 07:25

08/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO BRITTO em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:20

Publicado Decisão em 11/10/2024.

08/04/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de ANA THEREZA BRITTO GOMES em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO BRITTO em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 01:41

Publicado Despacho em 12/06/2025.

26/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANA THEREZA BRITTO GOMES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO BRITTO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:39

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:47

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:29

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:29

Decorrido prazo de ANA THEREZA BRITTO GOMES em 09/10/2025 23:59.

19/10/2025, 15:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO BRITTO em 09/10/2025 23:59.

19/10/2025, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

19/10/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

19/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 07:25

Juntada de certidão

16/09/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de certidão

20/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

03/04/2025, 07:58

Juntada de certidão

03/04/2025, 07:57

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de ANA THEREZA BRITTO GOMES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de VERA LUCIA NASCIMENTO BRITTO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:54

Publicado Despacho em 18/12/2024.

03/01/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

03/01/2025, 01:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

17/12/2024, 10:06

Expedição de despacho.

16/12/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:22

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:01

Juntada de informação

21/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:46

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Vera Lucia Nascimento Britto Advogado: Marcelo Figueira Gusmao (OAB:BA16565) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Autor: Ana Thereza Britto Gomes Advogado: Marcelo Figueira Gusmao (OAB:BA16565) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8140057-74.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Proc. nº 8140057_74.2024.8.05.0001

09/10/2024, 14:36

Expedição de decisão.

09/10/2024, 08:51

Concedida a gratuidade da justiça a ANA THEREZA BRITTO GOMES - CPF: 456.816.515-68 (AUTOR).

08/10/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:22

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:02

Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/10/2024, 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 07:25

Despacho

•10/06/2025, 08:40

Despacho

•10/06/2025, 00:11

Certidão

•20/05/2025, 10:22

Despacho

•16/12/2024, 10:12

Despacho

•14/12/2024, 00:55

Outros documentos

•21/11/2024, 09:14

Decisão

•09/10/2024, 08:51

Decisão

•08/10/2024, 18:22