Execução Fiscal 0000644-59.2012.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2012

Valor da Causa

R$ 20.553,99

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 15:11

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:18

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2026, 09:18

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2026, 09:16

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:16

Juntada de informação

11/05/2026, 08:48

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de OSMAR ROCHA DE ARAUJO em 31/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 19:46

Todas as movimentações(125)

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 15:11

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:18

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2026, 09:18

Expedição de ato ordinatório.

11/05/2026, 09:16

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:16

Juntada de informação

11/05/2026, 08:48

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 08:47

Decorrido prazo de OSMAR ROCHA DE ARAUJO em 31/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2025 23:59.

26/03/2026, 00:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2026, 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 19:46

Decorrido prazo de OSMAR ROCHA DE ARAUJO em 31/07/2025 23:59.

23/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

23/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2025 23:59.

23/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2025 23:59.

23/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

23/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de OSMAR ROCHA DE ARAUJO em 31/07/2025 23:59.

23/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de OSMAR ROCHA DE ARAUJO em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:49

Publicado Despacho em 27/06/2025.

20/03/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 22:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

16/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3014169561 EM 16/11/2025 09:03:58

16/11/2025, 09:04

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 04:18

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 08:44

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de OSMAR ROCHA DE ARAUJO em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2700500704 EM 08/07/2025 11:03:32

08/07/2025, 11:03

Publicado Despacho em 27/06/2025.

29/06/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 06:49

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:24

Expedição de despacho.

25/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:08

Expedição de despacho.

25/06/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:16

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:13

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de OSMAR ROCHA DE ARAUJO em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 19:05

Decorrido prazo de OSMAR ROCHA DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

07/12/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

07/12/2024, 22:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Executado: Osmar Rocha De Araujo Advogado: Malena De Souza Gomes (OAB:BA27547) Exequente: Procuradoria-geral Federal Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000644-59.2012.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: OSMAR ROCHA DE ARAUJO Advogado(s) do reclamado: MALENA DE SOUZA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MALENA DE SOUZA GOMES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016, artigo 1º, XXIII, fica o Executado intimado a manifestar sobre a pesquisa, certidão ID 467980783, prazo 15 dias, conforme artigos 525 e 854 do CPC Formosa do Rio Preto, 12 de novembro de 2024 Alaéce Moreira dos Santos/Escrivã (ass. eletrônica) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 0000644-59.2012.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

15/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2024 23:59.

03/11/2024, 22:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/10/2024 23:59.

03/11/2024, 17:50

Decorrido prazo de OSMAR ROCHA DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

03/11/2024, 10:28

Publicado Despacho em 11/10/2024.

03/11/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

03/11/2024, 07:38

Decorrido prazo de OSMAR ROCHA DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Executado: Osmar Rocha De Araujo Advogado: Malena De Souza Gomes (OAB:BA27547) Exequente: Procuradoria-geral Federal Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000644-59.2012.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição

11/10/2024, 16:37

Expedição de intimação.

09/10/2024, 14:53

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:49

Expedição de despacho.

09/10/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 20:22

Conclusos para decisão

20/06/2024, 19:25

Decorrido prazo de OSMAR ROCHA DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.

05/10/2023, 04:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

05/10/2023, 04:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2023 23:59.

05/10/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 09:44

Publicado Despacho em 29/08/2023.

04/10/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 02:26

Outras Decisões

10/02/2023, 02:26

Conclusos para despacho

20/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:39

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:37

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de OSMAR ROCHA DE ARAUJO em 28/03/2022 23:59.

02/04/2022, 06:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 10:40

Publicado Despacho em 18/03/2022.

25/03/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 20:10

Expedição de despacho.

17/03/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:49

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:44

Decorrido prazo de OSMAR ROCHA DE ARAUJO em 10/12/2021 23:59.

12/12/2021, 03:46

Conclusos para despacho

26/11/2021, 19:11

Juntada de Petição de Petição

25/11/2021, 20:35

Publicado Decisão em 17/11/2021.

18/11/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 06:03

Expedição de decisão.

14/11/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2021, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2021, 08:32

Conclusos para decisão

30/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de MALENA DE SOUZA GOMES em 30/09/2020 23:59:59.

29/01/2021, 06:36

Publicado Intimação em 08/09/2020.

28/10/2020, 01:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 08:00

Expedição de intimação via Sistema.

04/09/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 13:06

Devolvidos os autos

01/05/2019, 15:11

RECEBIMENTO

22/11/2018, 19:30

MERO EXPEDIENTE

22/11/2018, 19:20

CONCLUSÃO

22/11/2018, 19:16

DOCUMENTO

10/06/2015, 00:00

PETIÇÃO

15/05/2015, 14:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/05/2015, 13:36

DOCUMENTO

11/05/2015, 13:52

MANDADO

11/05/2015, 11:53

MANDADO

11/05/2015, 11:53

MANDADO

11/05/2015, 11:52

RECEBIMENTO

15/05/2014, 00:00

RECEBIMENTO

15/05/2014, 00:00

CONCLUSÃO

26/06/2012, 09:55

DISTRIBUIÇÃO

25/06/2012, 09:29

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:18

Decisão

•23/03/2026, 19:46

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 08:54

Despacho

•08/07/2025, 13:15

Despacho

•08/07/2025, 12:59

Despacho

•25/06/2025, 14:08

Despacho

•25/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:33

Despacho

•09/10/2024, 13:55

Despacho

•20/06/2024, 20:22

Despacho

•28/08/2023, 14:16

Despacho

•10/02/2023, 02:26

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:18

Decisão

•23/03/2026, 19:46

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 08:54

Despacho

•08/07/2025, 13:15

Despacho

•08/07/2025, 12:59

Despacho

•25/06/2025, 14:08

Despacho

•25/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:33

Despacho

•09/10/2024, 13:55

Despacho

•20/06/2024, 20:22

Despacho

•28/08/2023, 14:16

Despacho

•10/02/2023, 02:26

Despacho

•19/09/2022, 14:39

Despacho

•17/03/2022, 14:48

Despacho

•01/02/2022, 13:49

Despacho

•28/01/2022, 12:44

Decisão

•14/11/2021, 16:34

Decisão

•16/08/2021, 08:32

Despacho

•31/08/2020, 13:06

Despacho

•01/05/2019, 15:11

Despacho

•01/05/2019, 15:11

Decisão

•01/05/2019, 15:11

Decisão

•01/05/2019, 15:11