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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

R$ 3.454.267,98

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(49)