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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

JOSE ROBSTER ARAUJO FARIAS

CPF

Autor

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Transitado em Julgado em 15/09/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBSTER ARAUJO FARIAS em 11/09/2025 23:59.

Publicado Ementa em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de JOSE ROBSTER ARAUJO FARIAS - CPF: 166.670.423-72 (APELANTE) e provido

Conhecido o recurso de JOSE ROBSTER ARAUJO FARIAS - CPF: 166.670.423-72 (APELANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 12/08/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(21)

Todos os documentos(86)