Procedimento do Juizado Especial Cível 8001023-40.2023.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Partes do Processo

LUCIANE DOS SANTOS CASTRO

CPF

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO EMBASA

Terceiro

Advogados / Representantes

TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 50656·CPF·Representa: Autor

IZABELA RIOS LEITE

OAB/BA 27552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LUCIANE DOS SANTOS CASTRO

CPF

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBAS

Terceiro

EMBASA PORTO SEGURO

Terceiro

EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

15/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 06/12/2024 23:59.

15/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

15/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 06/12/2024 23:59.

15/04/2026, 20:09

Publicado Intimação em 03/09/2024.

15/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

08/03/2026, 22:00

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 21/07/2025 23:59.

08/03/2026, 22:00

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 21/07/2025 23:59.

08/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

08/03/2026, 18:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.

08/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 18:36

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 04/06/2024 23:59.

26/09/2025, 19:06

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.

25/09/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:52

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

15/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 06/12/2024 23:59.

15/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

15/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 06/12/2024 23:59.

15/04/2026, 20:09

Publicado Intimação em 03/09/2024.

Documentos

Despacho

•14/06/2025, 23:59

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:12

15/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

08/03/2026, 22:00

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 21/07/2025 23:59.

08/03/2026, 22:00

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 21/07/2025 23:59.

08/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

08/03/2026, 18:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.

08/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 18:36

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 04/06/2024 23:59.

26/09/2025, 19:06

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.

25/09/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 15:52

Baixa Definitiva

24/09/2025, 15:52

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/12/2024 23:59.

23/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/12/2024 23:59.

23/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:53

Juntada de alvará

25/06/2025, 11:57

Juntada de certidão

17/06/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 23:59

Expedição de intimação.

14/06/2025, 23:59

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:15

Expedição de intimação.

30/08/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 21:47

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 04:29

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 04:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:31

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:02

Juntada de decisão

18/03/2024, 11:30

Recebidos os autos

18/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8001023-40.2023.8. Recorrente: Luciane Dos Santos Castro Advogado: Ticiana Almeida Dantas De Oliveira (OAB:BA50656-A) Recorrido: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Izabela Rios Leite (OAB:BA27552-A) Representante: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Decisão: RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8001023-40.2023.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8001023-40.2023.8.05.0124 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

21/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2024, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2024, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:36

Publicado Intimação em 26/09/2023.

27/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2023, 16:18

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:11

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:52

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:42

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:14

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:53

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:42

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:26

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:59

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:35

Publicado Intimação em 26/04/2023.

09/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de IZABELA RIOS LEITE em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 17:20

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de TICIANA ALMEIDA DANTAS DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:01

Publicado Intimação em 17/07/2023.

03/08/2023, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 23:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de recurso inominado

28/07/2023, 10:51

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 09:24

Expedição de intimação.

14/07/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 09:24

Expedição de citação.

12/07/2023, 16:45

Julgado procedente em parte do pedido

12/07/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 10:42

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2023 15:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.

10/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de contestação

05/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:01

Expedição de citação.

25/04/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:35

Audiência Conciliação designada para 10/07/2023 15:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.

25/04/2023, 10:31

Concedida a Medida Liminar

24/04/2023, 16:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/04/2023, 18:14

Conclusos para decisão

12/04/2023, 18:14

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:04

Despacho

•16/04/2024, 12:31

Decisão

•20/02/2024, 00:17

Decisão

•20/02/2024, 00:17

Decisão

•20/02/2024, 00:17

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:06

Sentença

•12/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:35

Decisão

•24/04/2023, 16:58