Execução Fiscal 8000675-85.2017.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 7.788,01

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JCM EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN LION SANTOS

OAB/BA 28015·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI

OAB/BA 17489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de JCM EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 26/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.

23/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:08

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:35

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:35

Juntada de certidão

25/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 20/08/2025 23:59.

23/08/2025, 09:03

Expedição de intimação.

26/06/2025, 10:52

Indeferida a petição inicial

10/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Ivan Lion Santos (OAB:BA28015) Executado: Jcm Empreendimentos Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8000675-85.2017.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:19

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:04

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de JCM EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 26/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.

23/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:08

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 10:52

Sentença

•10/02/2025, 09:57

25/08/2025, 13:35

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:35

Juntada de certidão

25/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 20/08/2025 23:59.

23/08/2025, 09:03

Expedição de intimação.

26/06/2025, 10:52

Indeferida a petição inicial

10/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Ivan Lion Santos (OAB:BA28015) Executado: Jcm Empreendimentos Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXEC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8000675-85.2017.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:19

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 09:07

Outras Decisões

01/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:36

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/07/2023, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 11:05

Expedição de citação.

25/07/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 11:37

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:24

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2021, 10:31

Juntada de Petição de certidão

11/05/2021, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/02/2021 23:59.

14/03/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:09

Expedição de intimação via Central de Mandados.

04/12/2020, 12:36

Expedição de intimação via Sistema.

04/12/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 12:45

Distribuído por sorteio

09/05/2017, 11:26

Conclusos para decisão

09/05/2017, 11:26

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:21

Despacho

•09/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:07

Decisão

•01/03/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:31

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:51

Despacho

•27/07/2017, 12:45