Apelação Cível 8001167-17.2022.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 53.121,18

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Autor

MICHELLE PESTANA GODOI

OAB/BA 40701·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MURICY DA SILVA

OAB/BA 42365·CPF·Representa: Réu

LUCAS ANDRADE KREJCI

OAB/BA 24002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

KADOSHI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 09:28

Baixa Definitiva

26/01/2026, 09:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/01/2026, 09:28

Juntada de Certidão

26/01/2026, 09:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de KADOSHI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:37

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 18:18

Publicado Ementa em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

28/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/11/2025, 15:41

Acolhida a exceção de Incompetência

25/11/2025, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

25/11/2025, 17:03

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:51

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 09:28

Baixa Definitiva

26/01/2026, 09:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/01/2026, 09:28

Juntada de Certidão

26/01/2026, 09:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:42

23/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de KADOSHI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:37

Juntada de Petição de certidão

10/12/2025, 18:18

Publicado Ementa em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

28/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/11/2025, 15:41

Acolhida a exceção de Incompetência

25/11/2025, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

25/11/2025, 17:03

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:51

Incluído em pauta para 17/11/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

29/10/2025, 17:34

Solicitado dia de julgamento

27/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 18:23

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de contra-razões

14/08/2025, 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 87693693

05/08/2025, 10:42

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

30/07/2025, 20:40

Publicado Ementa em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:13

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e provido em parte

22/07/2025, 09:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e provido em parte

22/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de certidão

21/07/2025, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

21/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:26

Incluído em pauta para 14/07/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

17/06/2025, 17:19

Solicitado dia de julgamento

17/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

22/04/2025, 22:37

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:06

Recebidos os autos

26/03/2025, 13:36

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:42

Acórdão

•22/07/2025, 08:45

Outros documentos

•06/02/2025, 16:22

Outros documentos

•06/02/2025, 16:22

Decisão

•13/12/2024, 19:57

Sentença

•09/10/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:08

Despacho

•07/06/2024, 11:54

Despacho

•23/04/2024, 07:38

Despacho

•21/04/2024, 22:17

Despacho

•22/01/2024, 15:47

Despacho

•12/01/2024, 06:51

Todos os documentos(18)

Acórdão

•25/11/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:42

Acórdão

•22/07/2025, 08:45

Outros documentos

•06/02/2025, 16:22

Outros documentos

•06/02/2025, 16:22

Decisão

•13/12/2024, 19:57

Sentença

•09/10/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:08

Despacho

•07/06/2024, 11:54

Despacho

•23/04/2024, 07:38

Despacho

•21/04/2024, 22:17

Despacho

•22/01/2024, 15:47

Despacho

•12/01/2024, 06:51

Despacho

•31/05/2023, 16:32

Despacho

•22/08/2022, 10:20

Despacho

•13/06/2022, 16:20