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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

RENATA ELLEN OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATA ELLEN OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATA ELLEN OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 27/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATA ELLEN OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(28)