Procedimento Comum Cível 8001326-93.2023.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 17.798,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

ELIENE MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA

OAB/BA 31454·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA

OAB/BA 76466·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ELIENE MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:36

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:36

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:35

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:40

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:48

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 06:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 07:54

Juntada de certidão

28/01/2026, 07:51

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA CONCEICAO em 04/09/2025 23:59.

25/01/2026, 17:09

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:44

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:36

Baixa Definitiva

06/03/2026, 13:36

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:35

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:41

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 11:10

Sentença

•15/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:40

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:48

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 06:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 07:54

Juntada de certidão

28/01/2026, 07:51

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA CONCEICAO em 04/09/2025 23:59.

25/01/2026, 17:09

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:44

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 04/09/2025 23:59.

20/01/2026, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

20/01/2026, 12:07

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

20/01/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 12/11/2025

26/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA CONCEICAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA CONCEICAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA CONCEICAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA CONCEICAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:49

Juntada de alvará

31/10/2025, 11:03

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 18:14

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 18:01

Juntada de certidão dd2g

08/08/2025, 14:54

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de contra-razões

18/02/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 10:31

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Eliene Maria Da Conceicao Advogado: Valdemir Bonfim De Oliveira (OAB:BA31454) Advogado: Douglas Andrade Oliveira (OAB:BA76466) Reu: Mercadolivre.com Atividades De Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA SENTENÇA 8001326-93.2023.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliene Maria Da Conceicao Advogado: Valdemir Bonfim De Oliveira (OAB:BA31454) Advogado: Douglas Andrade Oliveira (OAB:BA76466) Reu: Mercadolivre.com Atividades De Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 8001326-93.2023.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliene Maria Da Conceicao Advogado: Valdemir Bonfim De Oliveira (OAB:BA31454) Advogado: Douglas Andrade Oliveira (OAB:BA76466) Reu: Mercadolivre.com Atividades De Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 8001326-93.2023.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliene Maria Da Conceicao Advogado: Valdemir Bonfim De Oliveira (OAB:BA31454) Advogado: Douglas Andrade Oliveira (OAB:BA76466) Reu: Mercadolivre.com Atividades De Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 8001326-93.2023.8.05.0111 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabela

14/10/2024, 00:00

Publicado Sentença em 11/10/2024.

12/10/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 18:01

Embargos de declaração não acolhidos

09/10/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de contra-razões

24/09/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:23

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:47

Decorrido prazo de VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

09/06/2024, 04:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2024, 16:58

Publicado Intimação em 06/05/2024.

04/05/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 13:23

Publicado Intimação em 06/05/2024.

04/05/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 13:23

Publicado Intimação em 06/05/2024.

04/05/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 13:22

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de réplica

13/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 21/02/2024 23:59.

09/03/2024, 04:28

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 21/02/2024 23:59.

09/03/2024, 04:28

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 04/03/2024 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.

08/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2024, 23:53

Juntada de Petição de substabelecimento

01/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA CONCEICAO em 07/02/2024 23:59.

12/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA CONCEICAO em 07/02/2024 23:59.

12/02/2024, 01:41

Publicado Intimação em 31/01/2024.

09/02/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 15:07

Publicado Intimação em 31/01/2024.

09/02/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 15:07

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 10:52

Expedição de citação.

29/01/2024, 10:52

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 04/03/2024 14:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.

29/01/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:16

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:49

Acórdão

•09/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:15

Acórdão

•02/04/2025, 09:55

Despacho

•25/01/2025, 10:31

Sentença

•09/10/2024, 14:29

Sentença

•09/10/2024, 10:29

Despacho

•16/09/2024, 13:23

Sentença

•30/04/2024, 19:24

Despacho

•15/12/2023, 10:16