Apelação Cível 8001326-93.2023.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.798,00

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Partes do Processo

ELIENE MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA

OAB/BA 31454·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA

OAB/BA 76466·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELIENE MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 14:54

Baixa Definitiva

08/08/2025, 14:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/08/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA CONCEICAO em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:58

Publicado Ementa em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:11

Conhecido o recurso de ELIENE MARIA DA CONCEICAO - CPF: 014.497.815-60 (APELANTE) e provido

10/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 18:32

Conhecido o recurso de ELIENE MARIA DA CONCEICAO - CPF: 014.497.815-60 (APELANTE) e provido

09/06/2025, 18:26

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 14:54

Baixa Definitiva

08/08/2025, 14:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/08/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DA CONCEICAO em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:15

23/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:58

Publicado Ementa em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:11

Conhecido o recurso de ELIENE MARIA DA CONCEICAO - CPF: 014.497.815-60 (APELANTE) e provido

10/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 18:32

Conhecido o recurso de ELIENE MARIA DA CONCEICAO - CPF: 014.497.815-60 (APELANTE) e provido

09/06/2025, 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos

09/06/2025, 18:26

Deliberado em sessão - julgado

09/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:41

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

21/05/2025, 17:41

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

20/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:11

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:04

Incluído em pauta para 13/05/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

22/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Solicitado dia de julgamento

15/04/2025, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025, 16:22

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 15:00

Comunicação eletrônica

07/04/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

05/04/2025, 08:52

Publicado Ementa em 04/04/2025.

04/04/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 12:19

Conhecido o recurso de ELIENE MARIA DA CONCEICAO - CPF: 014.497.815-60 (APELANTE) e provido em parte

02/04/2025, 12:55

Conhecido o recurso de ELIENE MARIA DA CONCEICAO - CPF: 014.497.815-60 (APELANTE) e provido em parte

02/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 19:18

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 19:14

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:22

Incluído em pauta para 25/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/03/2025, 18:00

Solicitado dia de julgamento

25/02/2025, 08:48

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:28

Recebidos os autos

19/02/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:15

Acórdão

•02/04/2025, 09:55

Despacho

•25/01/2025, 10:31

Sentença

•09/10/2024, 14:29

Sentença

•09/10/2024, 10:29

Despacho

•16/09/2024, 13:23

Sentença

•30/04/2024, 19:24

Despacho

•15/12/2023, 10:16