Procedimento Comum Cível 8002289-64.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

ANDREA SOUSA ALVARES DOS SANTOS

CPF

Autor

MIRIAM DE OLIVEIRA SILVA

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

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Central de Ajuda

DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA OLIVIA STOCO

OAB/BA 30509·CPF·Representa: Autor

DIVALMAR FERNANDES SANTOS

OAB/BA 59506·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANDREA SOUSA ALVARES DOS SANTOS

CPF

Autor

MIRIAM DE OLIVEIRA SILVA

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

MIRIAM DE OLIVEIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRIAM DE OLIVEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MIRIAM DE OLIVEIRA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 18:36

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:11

Expedição de intimação.

13/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

13/04/2026, 14:29

Expedição de intimação.

13/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de ANDREA SOUSA ALVARES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de ANDREA SOUSA ALVARES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:15

Publicado Despacho em 11/10/2024.

09/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:28

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:43

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de MIRIAM DE OLIVEIRA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 18:36

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:41

Decisão

•13/04/2026, 14:29

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legal

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15/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 15:11

Expedição de intimação.

13/04/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

13/04/2026, 14:29

Expedição de intimação.

13/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de ANDREA SOUSA ALVARES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de ANDREA SOUSA ALVARES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:15

Publicado Despacho em 11/10/2024.

09/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:28

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:42

Expedição de intimação.

31/03/2026, 11:42

Juntada de outros documentos

30/01/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:10

Expedição de intimação.

29/01/2026, 14:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de MIRIAM DE OLIVEIRA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de MIRIAM DE OLIVEIRA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 20:24

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 13:28

Expedição de intimação.

23/10/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 21:31

Expedição de mandado.

22/10/2025, 21:31

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2025, 17:46

Mandado devolvido Positivamente

12/06/2025, 01:07

Expedição de mandado.

06/06/2025, 16:49

Expedição de despacho.

11/03/2025, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 22:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/11/2024 23:59.

05/12/2024, 18:45

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Andrea Sousa Alvares Dos Santos Advogado: Maria Olivia Stoco (OAB:BA30509) Reu: Banco Daycoval S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Perito Do Juízo: Miriam De Oliveira Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002289-64.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:02

Expedição de mandado.

08/10/2024, 19:02

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 07:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2024, 07:24

Mandado devolvido Positivamente

01/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:59

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 12:18

Expedição de mandado.

05/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:58

Publicado Despacho em 04/10/2023.

15/10/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

15/10/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:05

Expedição de mandado.

25/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2023, 19:31

Mandado devolvido Positivamente

04/07/2023, 01:16

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 07:49

Publicado Decisão em 26/05/2023.

30/05/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 03:30

Expedição de mandado.

29/05/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2023, 13:25

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:27

Publicado Despacho em 26/09/2022.

03/10/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 17:16

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 10:59

Publicado Despacho em 15/03/2022.

20/03/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022

20/03/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:39

Conclusos para decisão

15/04/2021, 14:30

Conclusos para despacho

17/02/2021, 11:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/12/2020 23:59:59.

06/02/2021, 14:35

Publicado Despacho em 01/10/2020.

31/12/2020, 10:49

Juntada de outros documentos

16/12/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 11:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 15:29

Publicado Despacho em 30/11/2020.

06/12/2020, 01:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 14:28

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 18:25

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/10/2019, 15:10

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2019, 15:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/10/2019, 15:09

Juntada de Petição de contestação

11/10/2019, 07:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 13:56

Juntada de Petição de ofício

18/09/2019, 12:45

Juntada de ofício

18/09/2019, 12:45

Juntada de Petição de ofício

18/09/2019, 12:44

Juntada de Carta

13/09/2019, 13:23

Juntada de Ofício

12/09/2019, 11:41

Juntada de Carta

12/09/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 17:09

Publicado Decisão em 09/09/2019.

10/09/2019, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 07:23

Expedição de decisão.

06/09/2019, 15:48

Conclusos para decisão

12/08/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:10

Despacho

•23/10/2025, 11:58

Despacho

•22/10/2025, 21:31

Despacho

•11/03/2025, 22:13

Despacho

•09/10/2024, 11:21

Despacho

•08/10/2024, 19:02

Despacho

•04/04/2024, 15:21

Despacho

•04/04/2024, 15:21

Despacho

•03/04/2024, 15:52

Despacho

•03/10/2023, 13:58

Despacho

•25/09/2023, 14:05

Decisão

•25/05/2023, 14:02

Decisão

•24/04/2023, 13:25

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/04/2026, 16:41

Decisão

•13/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:10

Despacho

•23/10/2025, 11:58

Despacho

•22/10/2025, 21:31

Despacho

•11/03/2025, 22:13

Despacho

•09/10/2024, 11:21

Despacho

•08/10/2024, 19:02

Despacho

•04/04/2024, 15:21

Despacho

•04/04/2024, 15:21

Despacho

•03/04/2024, 15:52

Despacho

•03/10/2023, 13:58

Despacho

•25/09/2023, 14:05

Decisão

•25/05/2023, 14:02

Decisão

•24/04/2023, 13:25

Despacho

•23/09/2022, 10:39

Despacho

•22/09/2022, 17:16

Despacho

•14/03/2022, 15:42

Despacho

•08/02/2022, 16:39

Despacho

•30/09/2020, 14:28

Despacho

•27/03/2020, 18:25

Decisão

•27/08/2019, 13:36