Cumprimento de sentença 8002609-48.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2023

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:39

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:14

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:33

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:38

Todas as movimentações(172)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:39

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:14

Publicado Despacho em 29/04/2026.

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:39

Despacho

•27/04/2026, 13:22

29/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:33

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:38

Conclusos para despacho

02/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/01/2026, 16:23

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 05:35

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:26

Baixa Definitiva

30/01/2026, 10:26

Juntada de certidão

30/01/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:56

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:45

Juntada de certidão

28/01/2026, 10:43

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:31

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:31

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:31

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:24

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:54

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:58

Publicado Decisão em 04/12/2025.

05/12/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:10

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:09

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 10:18

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:35

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

14/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:39

Juntada de documento de comprovação

10/10/2025, 15:17

Recebidos os autos

10/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 09:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:08

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 15/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de apelação

27/03/2025, 22:30

Julgado improcedente o pedido

26/02/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 12:14

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 27/01/2025 23:59.

05/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 27/01/2025 23:59.

05/02/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jamille Silva Santos Advogado: Marcela De Oliveira Leite (OAB:BA60627) Reu: Ages Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Marcos Paulo De Carvalho Andrade (OAB:BA35969) Reu: Ideal Invest S.a Advogado: Eduardo De Carvalho Soares Da Costa (OAB:SP182165) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002609-48.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: JAMILLE SILVA SANTOS Advogado(s): MARCELA DE OLIVEIRA LEITE (OAB:BA60627) REU: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros Advogado(s): MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (OAB:BA35969), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB:SP182165) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8002609-48.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Considerando a disponibilidade do direito discutido e o conhecimento prévio das partes sobre a definição do ônus da prova (Id 466594090), dou por encerrada a instrução processual. Dê-se conhecimento às partes, por seus procuradores. Havendo manifestação das partes ou decorridos os prazos sem a interposição de recursos, façam os autos conclusos para sentença. ITABUNA/BA, 3 de dezembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:19

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:12

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jamille Silva Santos Advogado: Marcela De Oliveira Leite (OAB:BA60627) Reu: Ages Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Marcos Paulo De Carvalho Andrade (OAB:BA35969) Reu: Ideal Invest S.a Advogado: Eduardo De Carvalho Soares Da Costa (OAB:SP182165) Decisão: PODER JUDICIÁRIO T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8002609-48.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2024, 10:11

Conclusos para decisão

05/08/2024, 07:06

Juntada de Petição de réplica

02/08/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de contestação

17/07/2024, 12:40

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:27

Juntada de acesso aos autos

13/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:33

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:41

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:41

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:41

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:13

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

21/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

21/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:38

Publicado Decisão em 28/02/2024.

29/02/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/02/2024, 01:19

Não Concedida a Medida Liminar

23/02/2024, 16:43

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:04

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:31

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:58

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:22

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 08:31

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:34

Juntada de acesso aos autos

14/12/2023, 14:03

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:13

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:13

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:13

Publicado Despacho em 01/12/2023.

03/12/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:19

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

24/11/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:22

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:22

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

18/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 05:12

Juntada de Petição de informação de pagamento

13/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:47

Decorrido prazo de AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 25/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 25/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de JAMILLE SILVA SANTOS em 25/07/2023 23:59.

30/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 13:42

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:11

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:34

Publicado Decisão em 01/06/2023.

02/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 06:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAMILLE SILVA SANTOS - CPF: 017.801.675-63 (AUTOR).

30/05/2023, 13:38

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 06:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAMILLE SILVA SANTOS - CPF: 017.801.675-63 (AUTOR).

26/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:01

Conclusos para despacho

02/04/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

02/04/2023, 15:40

Despacho

•23/04/2026, 13:52

Despacho

•29/01/2026, 09:06

Despacho

•28/01/2026, 13:56

Decisão

•02/12/2025, 08:34

Decisão

•01/12/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:21

Despacho

•11/11/2025, 14:41

Despacho

•10/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:39

Acórdão

•15/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:19

Acórdão

•14/07/2025, 10:35

Todos os documentos(44)

Despacho

•15/05/2026, 11:39

Despacho

•27/04/2026, 13:22

Despacho

•23/04/2026, 13:52

Despacho

•29/01/2026, 09:06

Despacho

•28/01/2026, 13:56

Decisão

•02/12/2025, 08:34

Decisão

•01/12/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:21

Despacho

•11/11/2025, 14:41

Despacho

•10/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:39

Acórdão

•15/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:19

Acórdão

•14/07/2025, 10:35

Despacho

•29/04/2025, 10:40

Despacho

•29/04/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:39

Sentença

•26/02/2025, 11:25

Sentença

•26/02/2025, 09:58

SENTENÇA

•26/02/2025, 09:58

Despacho

•04/12/2024, 08:55

Despacho

•03/12/2024, 14:19

Decisão

•09/10/2024, 10:38

Decisão

•09/10/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:38

Decisão

•26/02/2024, 08:26

Decisão

•23/02/2024, 16:43

Despacho

•30/11/2023, 15:16

Despacho

•30/11/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 06:51

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 06:50

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:37

Despacho

•17/07/2023, 20:54

Despacho

•14/07/2023, 11:11

Decisão

•31/05/2023, 06:54

Decisão

•30/05/2023, 13:38

Decisão

•27/04/2023, 06:59

Decisão

•26/04/2023, 14:56

Despacho

•04/04/2023, 07:55

Despacho

•03/04/2023, 10:01