Procedimento Comum Cível 8004602-91.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

TACIELLA VIEIRA SANTOS DE CARVALHO

CPF

Autor

VESVANIA EDEZIA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SUELI SOUZA SA SILVA

CPF

Autor

VALDELICE BRAZ XAVIER

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ANDRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA BEZERRA

OAB/BA 48992·CPF·Representa: Autor

JADSON CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/BA 33540·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

TACIELLA VIEIRA SANTOS DE CARVALHO

CPF

Autor

VESVANIA EDEZIA SILVA SANTOS

CPF

Autor

SUELI SOUZA SA SILVA

CPF

Autor

VALDELICE BRAZ XAVIER

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ANDRE

CPF

Autor

MARIA JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SIMONE LAURA DE SOUZA BRAZ

CPF

Autor

VILMA CARLA FELIX DE FARIAS

CPF

Autor

ELAINE PATRICIA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

JIVANEIDE FEITOZA

CPF

Autor

VALDINEIDE MARIA DE SOUZA SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO GLORIA BA

Terceiro

GLORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GLORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/03/2026, 08:40

Expedição de intimação.

18/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2026, 23:46

Expedição de intimação.

15/12/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 29/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 29/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 29/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 29/06/2023 23:59.

17/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 01/02/2024 23:59.

29/09/2025, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 19:34

Juntada de Petição de apelação

25/08/2025, 16:14

Publicado Sentença em 07/08/2025.

10/08/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 23:41

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/03/2026, 08:40

Expedição de intimação.

18/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de contra-razões

11/03/2026, 23:46

Expedição de intimação.

15/12/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:00

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 17:00

Sentença

•05/08/2025, 19:31

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 29/06/2023 23:59.

17/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 29/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 29/06/2023 23:59.

17/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 29/06/2023 23:59.

17/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 01/02/2024 23:59.

29/09/2025, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 19:34

Juntada de Petição de apelação

25/08/2025, 16:14

Publicado Sentença em 07/08/2025.

10/08/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 19:32

Expedição de intimação.

05/08/2025, 19:32

Expedição de sentença.

05/08/2025, 19:31

Expedição de intimação.

02/08/2025, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de contra-razões

17/02/2025, 23:39

Expedição de intimação.

22/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2025, 16:09

Expedição de sentença.

19/12/2024, 12:56

Expedição de intimação.

18/12/2024, 11:42

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elaine Patricia De Sousa Oliveira Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Jivaneide Feitoza Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Maria De Fatima D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004602-91.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elaine Patricia De Sousa Oliveira Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Jivaneide Feitoza Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Maria De Fatima D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004602-91.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elaine Patricia De Sousa Oliveira Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Jivaneide Feitoza Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Maria De Fatima D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004602-91.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elaine Patricia De Sousa Oliveira Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Jivaneide Feitoza Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Maria De Fatima D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004602-91.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elaine Patricia De Sousa Oliveira Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Jivaneide Feitoza Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Maria De Fatima D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004602-91.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elaine Patricia De Sousa Oliveira Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Jivaneide Feitoza Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Maria De Fatima D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004602-91.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elaine Patricia De Sousa Oliveira Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Jivaneide Feitoza Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Maria De Fatima D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004602-91.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elaine Patricia De Sousa Oliveira Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Jivaneide Feitoza Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Maria De Fatima D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004602-91.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elaine Patricia De Sousa Oliveira Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Jivaneide Feitoza Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Maria De Fatima D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004602-91.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elaine Patricia De Sousa Oliveira Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Jivaneide Feitoza Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Maria De Fatima D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004602-91.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elaine Patricia De Sousa Oliveira Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Jivaneide Feitoza Advogado: Jadson Correia De Oliveira (OAB:BA33540) Advogado: Ana Carolina Monteiro Ferreira Bezerra (OAB:BA48992) Autor: Maria De Fatima D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004602-91.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 23/09/2024 23:59.

09/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:15

Expedição de intimação.

09/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:15

Expedição de intimação.

23/08/2024, 08:19

Decretada a revelia

22/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual Decretada a revelia

22/08/2024, 13:41

Desentranhado o documento

22/08/2024, 13:41

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:25

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:37

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:37

Expedição de citação.

06/11/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 08:54

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:36

Publicado Despacho em 03/05/2023.

05/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 18:24

Expedição de despacho.

28/04/2023, 18:24

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

28/04/2023, 09:53

Conclusos para decisão

27/04/2023, 20:46

Juntada de Petição de certidão

14/04/2023, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2023, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

28/03/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 15:15

Expedição de intimação.

28/03/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:15

Declarada incompetência

03/02/2023, 17:25

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 06:28

Expedição de intimação.

01/08/2022, 06:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2022, 06:28

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:47

Decorrido prazo de JADSON CORREIA DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/10/2021, 14:39

Publicado Intimação em 01/09/2021.

04/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:24

Expedição de intimação.

31/08/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 09:20

Juntada de certidão

31/08/2021, 09:07

Decorrido prazo de JADSON CORREIA DE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59.

25/03/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 20:37

Publicado Intimação em 27/01/2021.

01/02/2021, 14:00

Publicado Intimação em 27/01/2021.

01/02/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 17:38

Conclusos para decisão

09/12/2020, 10:15

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição inicial

09/12/2020, 00:26

Sentença

•02/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 07:45

Sentença

•19/12/2024, 12:56

Sentença

•18/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:15

Decisão

•22/08/2024, 17:10

Despacho

•02/10/2023, 08:54

Despacho

•28/04/2023, 18:24

Despacho

•28/04/2023, 09:53

Certidão

•14/04/2023, 11:00

Certidão

•14/04/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:15

Decisão

•03/02/2023, 17:25

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/11/2025, 17:00

Sentença

•05/08/2025, 19:31

Sentença

•02/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 07:45

Sentença

•19/12/2024, 12:56

Sentença

•18/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:15

Decisão

•22/08/2024, 17:10

Despacho

•02/10/2023, 08:54

Despacho

•28/04/2023, 18:24

Despacho

•28/04/2023, 09:53

Certidão

•14/04/2023, 11:00

Certidão

•14/04/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:15

Decisão

•03/02/2023, 17:25

Decisão

•01/08/2022, 06:28

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:20

Decisão

•31/08/2021, 09:07

Despacho

•12/01/2021, 17:38