Embargos de Declaração Cível 8027697-39.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 195.534,90

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 16:49

Baixa Definitiva

08/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 01:45

Publicado Ementa em 12/08/2024.

10/08/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024, 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de certidão

05/08/2024, 18:43

Deliberado em sessão - julgado

05/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:15

Incluído em pauta para 29/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

08/07/2024, 16:07

Solicitado dia de julgamento

07/07/2024, 08:41

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 16:49

Baixa Definitiva

08/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 09:38

Despacho

•16/02/2024, 10:07

15/08/2024, 01:45

Publicado Ementa em 12/08/2024.

10/08/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024, 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de certidão

05/08/2024, 18:43

Deliberado em sessão - julgado

05/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:15

Incluído em pauta para 29/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

08/07/2024, 16:07

Solicitado dia de julgamento

07/07/2024, 08:41

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2024, 13:19

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 01:08

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 19:50

Conclusos #Não preenchido#

11/01/2024, 13:29

Distribuído por dependência

11/01/2024, 13:29

Despacho

•15/02/2024, 19:50