Tutela Cautelar Antecedente 8032603-35.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CLAUDIA PASSOS MARBACK

CPF

Autor

FLAVIO PASSOS MARBACK

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO

OAB/BA 48049·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AMARANTE PASSOS

OAB/DF 15022·CPF·Representa: Réu

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/BA 40137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

CLAUDIA PASSOS MARBACK

CPF

Autor

FLAVIO PASSOS MARBACK

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

POUPEX

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO

OAB/BA 48049·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AMARANTE PASSOS

OAB/DF 15022·CPF·Representa: Réu

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/BA 40137·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI

OAB/PE 28467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS MARBACK em 16/08/2024 23:59.

20/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de FLAVIO PASSOS MARBACK em 16/08/2024 23:59.

20/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de FLAVIO PASSOS MARBACK em 16/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS MARBACK em 16/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

19/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 23:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de FLAVIO PASSOS MARBACK em 25/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS MARBACK em 25/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 25/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 25/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS MARBACK em 16/08/2024 23:59.

20/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de FLAVIO PASSOS MARBACK em 16/08/2024 23:59.

20/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de FLAVIO PASSOS MARBACK em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 10:29

Despacho

•31/03/2026, 14:17

20/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS MARBACK em 16/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

19/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 23:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de FLAVIO PASSOS MARBACK em 25/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS MARBACK em 25/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 25/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 25/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

08/04/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 04:56

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de FLAVIO PASSOS MARBACK em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS MARBACK em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de FLAVIO PASSOS MARBACK em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS MARBACK em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO PASSOS MARBACK em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS MARBACK em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/06/2025 23:59.

10/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2025 23:59.

10/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de FLAVIO PASSOS MARBACK em 10/06/2025 23:59.

10/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de CLAUDIA PASSOS MARBACK em 10/06/2025 23:59.

10/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 10/06/2025 23:59.

10/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/06/2025 23:59.

10/02/2026, 23:17

Publicado Despacho em 13/05/2025.

10/02/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

10/02/2026, 20:15

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Claudia Passos Marback Advogado: Yngwie Malmsteen Santos Francelino (OAB:BA48049) Requerente: Flavio Passos Marback Advogado: Yngwie Malmsteen Santos Francelino (OAB:BA48049) Requerido: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Re PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8032603-35.2024.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Claudia Passos Marback Advogado: Yngwie Malmsteen Santos Francelino (OAB:BA48049) Requerente: Flavio Passos Marback Advogado: Yngwie Malmsteen Santos Francelino (OAB:BA48049) Requerido: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Re PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8032603-35.2024.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:22

Expedição de intimação.

17/07/2024, 07:27

Expedição de intimação.

17/07/2024, 07:27

Expedição de intimação.

17/07/2024, 07:27

Expedição de intimação.

17/07/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de contestação

26/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 07:34

Juntada de Petição de contestação

23/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/04/2024 23:59.

18/04/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de procuração

12/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de contestação

12/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:40

Publicado Decisão em 04/04/2024.

06/04/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

06/04/2024, 04:54

Expedição de intimação.

02/04/2024, 17:52

Expedição de intimação.

02/04/2024, 17:52

Expedição de intimação.

02/04/2024, 17:52

Expedição de intimação.

02/04/2024, 17:52

Expedição de intimação.

02/04/2024, 17:48

Expedição de intimação.

02/04/2024, 17:48

Expedição de intimação.

02/04/2024, 17:48

Expedição de intimação.

02/04/2024, 17:48

Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2024, 13:57

Conclusos para despacho

11/03/2024, 23:34

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 23:34

Despacho

•09/05/2025, 13:31

Despacho

•09/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 07:27

Decisão

•02/04/2024, 17:40

Decisão

•01/04/2024, 13:57