Execução Fiscal 8096618-18.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.639,64

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CLIMERIO SANTOS VIANA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Climerio Santos Viana em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:31

Publicado Despacho em 30/10/2023.

28/04/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de Climerio Santos Viana em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de Climerio Santos Viana em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:14

Publicado Sentença em 11/10/2024.

09/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de Climerio Santos Viana em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:26

Publicado Despacho em 13/06/2025.

20/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

20/06/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:19

Baixa Definitiva

13/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:19

Expedição de despacho.

11/06/2025, 15:04

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de Climerio Santos Viana em 24/11/2023 23:59.

28/04/2026, 15:31

Publicado Despacho em 30/10/2023.

28/04/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de Climerio Santos Viana em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de Climerio Santos Viana em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 15:04

Despacho

•11/06/2025, 15:04

09/04/2026, 12:14

Publicado Sentença em 11/10/2024.

09/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de Climerio Santos Viana em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:26

Publicado Despacho em 13/06/2025.

20/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

20/06/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:19

Baixa Definitiva

13/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:19

Expedição de despacho.

11/06/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de Embargos

04/11/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Climerio Santos Viana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8096618-18.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8096618-18.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

09/10/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petições diversas

04/06/2024, 15:25

Expedição de despacho.

22/05/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 17:02

Decorrido prazo de Climerio Santos Viana em 16/02/2024 23:59.

22/02/2024, 23:34

Publicado Despacho em 22/01/2024.

12/02/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

12/02/2024, 18:06

Expedição de despacho.

15/01/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:03

Conclusos para decisão

20/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petições diversas

20/11/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 14:21

Expedição de despacho.

26/10/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:21

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:43

Decorrido prazo de Climerio Santos Viana em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:47

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 17:41

Expedição de despacho.

15/09/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/09/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:40

Conclusos para despacho

04/09/2021, 06:18

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 06:18

Sentença

•09/10/2024, 11:23

Despacho

•22/05/2024, 15:54

Despacho

•15/01/2024, 15:03

Despacho

•26/10/2023, 14:21

Despacho

•15/09/2023, 17:41

Despacho de citação por AR Digital

•08/09/2021, 17:40