Cumprimento de sentença 0001496-36.2014.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2014

Valor da Causa

R$ 21.068,99

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:09

Expedição de intimação.

19/11/2025, 10:50

Expedição de Carta.

19/11/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:45

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2025, 09:52

Recebidos os autos

18/03/2025, 10:42

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:42

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:57

19/02/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:09

Expedição de intimação.

19/11/2025, 10:50

Expedição de Carta.

19/11/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:45

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2025, 09:52

Recebidos os autos

18/03/2025, 10:42

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Municipio De Dias Davila Advogado: Wellington Osorio Modesto E Silva (OAB:BA23597-A) Apelante: C B R Industria E Comercio De Bebidas Ltda - Me Advogado: Isabela Carra Schiochet (OAB:BA49995-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0001496-36.2014.8.05.0074 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME Advogado(s): ISABELA CARRA SCHIOCHET (OAB:BA49995-A) APELADO: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (OAB:BA23597-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0001496-36.2014.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69582952), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68782024), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 14 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Municipio De Dias Davila Advogado: Wellington Osorio Modesto E Silva (OAB:BA23597-A) Apelante: C B R Industria E Comercio De Bebidas Ltda - Me Advogado: Isabela Carra Schiochet (OAB:BA49995-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001496-36.2014.8.05.0074 APELANTE: C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME Advogado(s): ISABELA CARRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0001496-36.2014.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 04/07/2023 23:59.

11/07/2023, 21:00

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

05/07/2023, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

03/06/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 10:42

Expedição de ato ordinatório.

01/06/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de apelação

15/02/2023, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2023, 12:38

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:30

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:28

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:41

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:32

Publicado Sentença em 09/03/2022.

10/03/2022, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2022, 11:09

Expedição de sentença.

08/03/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 12:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 03:49

Conclusos para despacho

18/09/2020, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2020.

02/09/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 17:33

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

30/07/2020, 17:32

Juntada de ato ordinatório

30/07/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 17:43

Juntada de certidão

31/10/2017, 12:11

MERO EXPEDIENTE

30/05/2016, 13:55

DISTRIBUIÇÃO

19/09/2014, 10:41

Despacho

•14/10/2025, 09:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 09:52

Decisão

•18/11/2024, 10:01

Decisão

•15/11/2024, 18:09

Decisão

•06/09/2024, 12:38

Decisão

•06/09/2024, 09:56

Acórdão

•15/03/2024, 16:36

Despacho

•29/11/2023, 16:22

Despacho

•29/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:41

Sentença

•14/02/2023, 12:38

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:57

Despacho

•14/10/2025, 09:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2025, 09:52

Decisão

•18/11/2024, 10:01

Decisão

•15/11/2024, 18:09

Decisão

•06/09/2024, 12:38

Decisão

•06/09/2024, 09:56

Acórdão

•15/03/2024, 16:36

Despacho

•29/11/2023, 16:22

Despacho

•29/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:41

Sentença

•14/02/2023, 12:38

Despacho

•04/10/2022, 15:28

Sentença

•08/03/2022, 12:16

Sentença

•08/03/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 17:32

Despacho

•20/02/2020, 10:41

Despacho

•31/10/2017, 12:11