Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001097-48.2010.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/11/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara
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Partes do Processo
ELENICE BISPO DOS SANTOS
CPF
756.***.***-34
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Autor
ELENICE BISPO DOS SANTOS
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA
Terceiro
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Terceiro
JAGUAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/BA 18348
·
CPF
950.***.***-91
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·
Representa: Autor
SAMIRA MEIRA CORDEIRO
OAB/BA 33298
·
CPF
010.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO
OAB/BA 21414
·
CPF
933.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
LIVIA NOVAES DE ANDRADE
OAB/BA 32798
·
CPF
018.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO LEAL NETO
OAB/BA 19828
·
CPF
942.***.***-68
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Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
ELENICE BISPO DOS SANTOS
CPF
756.***.***-34
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Autor
ELENICE BISPO DOS SANTOS
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de LIVIA NOVAES DE ANDRADE em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:56
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:55
·
Representa: Réu
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Terceiro
JAGUAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA-BA
Terceiro
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Reu
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:55
Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:42
Decorrido prazo de SAMIRA MEIRA CORDEIRO em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:42
Decorrido prazo de SAMIRA MEIRA CORDEIRO em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:06
Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:06
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:06
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:06
Decorrido prazo de LIVIA NOVAES DE ANDRADE em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:05
Publicado Intimação em 02/03/2023.
09/05/2026, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 08:47
Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:55
Decorrido prazo de LIVIA NOVAES DE ANDRADE em 26/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:55
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 26/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:55
Ver todas as movimentações (175)
Todas as movimentações
(175)
Decorrido prazo de LIVIA NOVAES DE ANDRADE em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:56
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:55
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:55
Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:42
Decorrido prazo de SAMIRA MEIRA CORDEIRO em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:42
Decorrido prazo de SAMIRA MEIRA CORDEIRO em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:06
Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:06
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:06
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:06
Decorrido prazo de LIVIA NOVAES DE ANDRADE em 09/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:05
Publicado Intimação em 02/03/2023.
09/05/2026, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 08:47
Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:55
Decorrido prazo de LIVIA NOVAES DE ANDRADE em 26/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:55
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 26/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:55
Decorrido prazo de LIVIA NOVAES DE ANDRADE em 26/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:23
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 26/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:23
Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
19/04/2026, 10:02
Publicado Intimação em 15/07/2024.
19/04/2026, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 09:40
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
01/04/2026, 22:14
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 29/01/2025 23:59.
01/04/2026, 22:14
Decorrido prazo de LIVIA NOVAES DE ANDRADE em 29/01/2025 23:59.
01/04/2026, 22:14
Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
01/04/2026, 22:14
Decorrido prazo de SAMIRA MEIRA CORDEIRO em 29/01/2025 23:59.
01/04/2026, 22:14
Decorrido prazo de LIVIA NOVAES DE ANDRADE em 29/01/2025 23:59.
01/04/2026, 21:02
Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
01/04/2026, 20:54
Decorrido prazo de SAMIRA MEIRA CORDEIRO em 29/01/2025 23:59.
01/04/2026, 20:54
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
01/04/2026, 20:54
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 29/01/2025 23:59.
01/04/2026, 20:54
Decorrido prazo de LIVIA NOVAES DE ANDRADE em 29/01/2025 23:59.
01/04/2026, 20:54
Decorrido prazo de LIVIA NOVAES DE ANDRADE em 29/01/2025 23:59.
01/04/2026, 20:52
Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
01/04/2026, 20:39
Decorrido prazo de SAMIRA MEIRA CORDEIRO em 29/01/2025 23:59.
01/04/2026, 20:39
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
01/04/2026, 20:39
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 29/01/2025 23:59.
01/04/2026, 20:39
Publicado Intimação em 22/01/2025.
01/04/2026, 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 20:21
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 10/02/2025 23:59.
02/03/2026, 23:39
Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 10/02/2025 23:59.
02/03/2026, 23:39
Decorrido prazo de SAMIRA MEIRA CORDEIRO em 24/02/2025 23:59.
02/03/2026, 23:39
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
02/03/2026, 23:39
Decorrido prazo de LIVIA NOVAES DE ANDRADE em 10/02/2025 23:59.
02/03/2026, 23:39
Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/03/2026, 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/03/2026, 23:17
Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/03/2026, 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/03/2026, 23:17
Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/03/2026, 23:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/03/2026, 23:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 05/12/2024 23:59.
06/04/2025, 09:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 17/02/2025 23:59.
06/04/2025, 08:32
Decorrido prazo de LIVIA NOVAES DE ANDRADE em 28/11/2024 23:59.
05/04/2025, 20:27
Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 14:02
Baixa Definitiva
03/04/2025, 14:02
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 13:10
Expedição de intimação.
30/01/2025, 13:08
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 13:00
Juntada de certidão
30/01/2025, 12:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 28/01/2025 23:59.
30/01/2025, 07:55
Expedição de intimação.
08/01/2025, 13:59
Ato ordinatório praticado
08/01/2025, 13:56
Expedição de intimação.
17/12/2024, 09:54
Expedição de intimação.
17/12/2024, 09:54
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
17/12/2024, 09:54
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
17/12/2024, 09:54
Decorrido prazo de ANTONIO LEAL NETO em 28/11/2024 23:59.
17/12/2024, 04:47
Juntada de certidão
16/12/2024, 16:01
Juntada de certidão
16/12/2024, 15:59
Juntada de certidão
16/12/2024, 15:54
Juntada de certidão
16/12/2024, 15:54
Juntada de Petição de comunicações
12/11/2024, 13:35
Decorrido prazo de SAMIRA MEIRA CORDEIRO em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024, 01:59
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024, 01:59
Publicado Intimação em 14/10/2024.
27/10/2024, 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
27/10/2024, 07:57
Publicado Intimação em 14/10/2024.
27/10/2024, 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
27/10/2024, 07:56
Publicado Intimação em 14/10/2024.
27/10/2024, 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
27/10/2024, 07:55
Publicado Intimação em 14/10/2024.
27/10/2024, 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
27/10/2024, 07:54
Publicado Intimação em 14/10/2024.
27/10/2024, 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
27/10/2024, 07:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Municipio De Jaguaquara Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Advogado: Livia Novaes De Andrade (OAB:BA32798) Advogado: Antonio Leal Neto (OAB:BA19828) Requerente: Elenice Bispo Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Ju Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001097-48.2010.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Municipio De Jaguaquara Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Advogado: Livia Novaes De Andrade (OAB:BA32798) Advogado: Antonio Leal Neto (OAB:BA19828) Requerente: Elenice Bispo Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Ju Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001097-48.2010.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Municipio De Jaguaquara Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Advogado: Livia Novaes De Andrade (OAB:BA32798) Advogado: Antonio Leal Neto (OAB:BA19828) Requerente: Elenice Bispo Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Ju Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001097-48.2010.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Municipio De Jaguaquara Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Advogado: Livia Novaes De Andrade (OAB:BA32798) Advogado: Antonio Leal Neto (OAB:BA19828) Requerente: Elenice Bispo Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Ju Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001097-48.2010.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Municipio De Jaguaquara Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Advogado: Livia Novaes De Andrade (OAB:BA32798) Advogado: Antonio Leal Neto (OAB:BA19828) Requerente: Elenice Bispo Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Ju Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001097-48.2010.8.05.0138 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elenice Bispo Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Samira Meira Cordeiro (OAB:BA33298) Apelado: Municipio De Jaguaquara Advogado: Antonio Leal Neto (OAB:BA19828) Advogado: Livia Novaes De Andrade (OAB:BA32798) Advogado: Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001097-48.2010.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elenice Bispo Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Samira Meira Cordeiro (OAB:BA33298) Apelado: Municipio De Jaguaquara Advogado: Antonio Leal Neto (OAB:BA19828) Advogado: Livia Novaes De Andrade (OAB:BA32798) Advogado: Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001097-48.2010.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elenice Bispo Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Samira Meira Cordeiro (OAB:BA33298) Apelado: Municipio De Jaguaquara Advogado: Antonio Leal Neto (OAB:BA19828) Advogado: Livia Novaes De Andrade (OAB:BA32798) Advogado: Marcos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001097-48.2010.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara
14/10/2024, 00:00
Expedição de intimação.
10/10/2024, 09:24
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2024, 09:23
Expedição de intimação.
09/10/2024, 10:35
Homologado o pedido
09/10/2024, 10:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 02/09/2024 23:59.
05/09/2024, 03:41
Ato ordinatório praticado
03/09/2024, 09:45
Juntada de certidão
03/09/2024, 09:42
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/07/2024 23:59.
14/08/2024, 18:27
Decorrido prazo de SAMIRA MEIRA CORDEIRO em 31/07/2024 23:59.
14/08/2024, 11:33
Conclusos para julgamento
14/08/2024, 08:22
Publicado Intimação em 10/07/2024.
21/07/2024, 23:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
21/07/2024, 23:55
Publicado Intimação em 10/07/2024.
21/07/2024, 23:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
21/07/2024, 23:55
Conclusos para julgamento
11/07/2024, 14:14
Juntada de Petição de petição
11/07/2024, 12:09
Expedição de intimação.
11/07/2024, 09:44
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024, 11:08
Conclusos para decisão
08/07/2024, 09:57
Processo Desarquivado
08/07/2024, 09:46
Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 09:46
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/07/2024, 10:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 30/03/2023 23:59.
01/05/2023, 16:04
Arquivado Definitivamente
17/04/2023, 15:23
Baixa Definitiva
17/04/2023, 15:23
Juntada de Petição de comunicações
22/03/2023, 14:41
Expedição de intimação.
13/03/2023, 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023, 17:58
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023, 11:07
Juntada de decisão
10/01/2023, 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/11/2021, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021, 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/10/2021, 13:17
Juntada de certidão
14/10/2021, 13:02
Juntada de certidão
13/10/2021, 17:37
Juntada de Outros documentos
13/10/2021, 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021, 15:31
Expedição de intimação.
16/09/2021, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021, 15:30
Conclusos para despacho
11/03/2021, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021, 15:20
Expedição de intimação.
11/03/2021, 15:20
Juntada de Certidão
11/03/2021, 15:20
Decorrido prazo de SAMIRA MEIRA CORDEIRO em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021, 15:10
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021, 15:09
Juntada de Petição de petição
17/01/2021, 19:16
Publicado Intimação em 16/12/2020.
22/12/2020, 16:33
Expedição de intimação via Central de Mandados.
15/12/2020, 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020, 16:22
Conclusos para despacho
16/11/2020, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020, 12:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/06/2020, 12:06
Conclusos para despacho
02/06/2020, 22:13
Juntada de outros documentos
27/11/2018, 16:42
Juntada de outros documentos
26/11/2018, 17:48
Juntada de outros documentos
26/11/2018, 17:20
Juntada de petição inicial
26/11/2018, 17:16
RECEBIMENTO
01/06/2017, 17:42
REMESSA
29/04/2016, 14:27
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/04/2016, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
05/04/2016, 16:32
RECEBIMENTO
25/02/2016, 15:23
COM EFEITO SUSPENSIVO
24/02/2016, 14:49
CONCLUSÃO
11/02/2016, 14:13
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/02/2016, 13:06
PROCEDÊNCIA
24/11/2015, 08:50
CONCLUSÃO
09/09/2015, 12:50
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/08/2013, 17:04
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/07/2013, 16:35
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/12/2012, 13:37
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/11/2012, 15:53
ENTREGA EM CARGAVISTA
29/10/2012, 16:00
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/10/2012, 15:20
AUDIÊNCIA
04/07/2012, 16:00
MERO EXPEDIENTE
28/11/2011, 15:56
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/06/2011, 13:37
DOCUMENTO
06/06/2011, 15:49
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/05/2011, 12:31
RECEBIMENTO
21/03/2011, 17:25
MERO EXPEDIENTE
21/03/2011, 14:11
CONCLUSÃO
08/11/2010, 14:54
DISTRIBUIÇÃO
05/11/2010, 14:56
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 13:10
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 13:00
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 13:56
Sentença
•
09/10/2024, 10:35
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 09:45
Despacho
•
09/07/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•
08/07/2024, 09:46
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
04/07/2024, 10:46
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
04/07/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•
28/02/2023, 17:57
Decisão
•
10/10/2022, 11:47
Decisão
•
11/04/2022, 09:05
Decisão
•
10/04/2022, 09:40
Outros documentos
•
13/10/2021, 16:27
Despacho
•
16/09/2021, 15:30
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 13:10
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 13:00
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 13:56
Sentença
•
09/10/2024, 10:35
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 09:45
Despacho
•
09/07/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•
08/07/2024, 09:46
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
04/07/2024, 10:46
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
04/07/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•
28/02/2023, 17:57
Decisão
•
10/10/2022, 11:47
Decisão
•
11/04/2022, 09:05
Decisão
•
10/04/2022, 09:40
Outros documentos
•
13/10/2021, 16:27
Despacho
•
16/09/2021, 15:30
Despacho
•
24/11/2020, 16:22
Despacho
•
27/06/2020, 08:45
Despacho
•
15/06/2020, 15:34
Despacho
•
26/11/2018, 17:20
Despacho
•
26/11/2018, 17:20
Despacho
•
26/11/2018, 17:16
Despacho
•
26/11/2018, 17:16
Decisão
•
26/11/2018, 17:16
Despacho
•
26/11/2018, 17:16