Reintegração / Manutenção de Posse 0039213-15.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2011

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CONDOMINIO BELLA CENTER

CNPJ

Autor

EDITORA VOZES LIMITADA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

CNPJ

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OAB/BA 20868·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

OAB/BA 33944·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO

OAB/BA 33934·CPF·Representa: Autor

VALTER ZANACOLI JUNIOR

OAB/RJ 93902·CPF·Representa: Réu

FLAVIO GOMES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 03:13

Decorrido prazo de Editora Vozes em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 03:13

Publicado Despacho em 07/02/2023.

15/05/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 01:44

Mandado devolvido Positivamente

15/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 07/03/2023 23:59.

14/05/2026, 01:55

Decorrido prazo de Editora Vozes em 07/03/2023 23:59.

14/05/2026, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

14/05/2026, 01:24

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:02

Expedição de mandado.

07/05/2026, 16:33

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de Editora Vozes em 17/04/2023 23:59.

06/05/2026, 18:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 17/04/2023 23:59.

06/05/2026, 18:26

Todas as movimentações(407)

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 03:13

Decorrido prazo de Editora Vozes em 07/03/2023 23:59.

15/05/2026, 03:13

Publicado Despacho em 07/02/2023.

15/05/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 01:44

Mandado devolvido Positivamente

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:48

Despacho

•06/05/2026, 15:19

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legal

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15/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 07/03/2023 23:59.

14/05/2026, 01:55

Decorrido prazo de Editora Vozes em 07/03/2023 23:59.

14/05/2026, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

14/05/2026, 01:24

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:02

Expedição de mandado.

07/05/2026, 16:33

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de Editora Vozes em 17/04/2023 23:59.

06/05/2026, 18:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 17/04/2023 23:59.

06/05/2026, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

06/05/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 17:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

06/05/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:19

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2026, 15:19

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:32

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 13:40

Decorrido prazo de EDITORA VOZES LIMITADA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 11/04/2023 23:59.

05/05/2026, 16:58

Decorrido prazo de Editora Vozes em 11/04/2023 23:59.

05/05/2026, 16:58

Decorrido prazo de Editora Vozes em 11/04/2023 23:59.

05/05/2026, 13:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 11/04/2023 23:59.

05/05/2026, 13:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 11/04/2023 23:59.

05/05/2026, 12:57

Decorrido prazo de Editora Vozes em 11/04/2023 23:59.

05/05/2026, 12:57

Publicado Despacho em 31/03/2023.

05/05/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 06:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de certidão de conclusão de juntada

01/05/2026, 12:58

Devolvidos os autos

01/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

01/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de documentação

01/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de documentação

01/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

01/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de documentação

01/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de documentação

01/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de outros documentos

01/05/2026, 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de EDITORA VOZES LIMITADA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de Editora Vozes em 29/09/2023 23:59.

28/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 29/09/2023 23:59.

28/04/2026, 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

28/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 16/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 21:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 20:51

Publicado Despacho em 05/07/2024.

21/04/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de Editora Vozes em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de Editora Vozes em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:36

Publicado Despacho em 05/08/2024.

17/04/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:01

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2026, 16:13

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2026, 01:32

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 05:15

Expedição de mandado.

26/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 06:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de Editora Vozes em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 01:16

Publicado Despacho em 06/06/2025.

26/03/2026, 00:43

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:44

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 19:11

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de informação 2º grau

21/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de alegações finais

06/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de alegações finais

02/10/2025, 16:34

Publicado Decisão em 15/09/2025.

13/09/2025, 18:10

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 13/02/2025 23:59.

23/03/2025, 02:08

Publicado Despacho em 06/02/2025.

10/03/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/03/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:49

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de Editora Vozes em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 22:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 25/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:17

Publicado Despacho em 11/10/2024.

28/10/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

28/10/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Condominio Bella Center Advogado: Wilker Campos Chagas (OAB:BA20868) Advogado: Rafael Almeida Goncalves (OAB:BA33944) Advogado: Rodrigo Alves Santos Alfano (OAB:BA33934) Parte Re: Editora Vozes Advogado: Valter Zanacoli Junior (OAB:RJ93902) Terceiro Interessado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0039213-15.2011.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:30

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 21:40

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:08

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:51

Juntada de Ofício

31/07/2024, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 08:07

Conclusos para despacho

02/07/2024, 19:20

Decorrido prazo de Editora Vozes em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de Editora Vozes em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 21:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

20/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

20/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

19/04/2024, 22:40

Publicado Decisão em 01/04/2024.

19/04/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:54

Juntada de laudo pericial

12/04/2024, 11:05

Juntada de petição

01/04/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:06

Processo Reativado

26/03/2024, 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão

25/03/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de Editora Vozes em 27/10/2023 23:59.

25/01/2024, 05:36

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2024, 16:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 04/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:51

Decorrido prazo de Editora Vozes em 04/12/2023 23:59.

18/01/2024, 03:41

Publicado Despacho em 03/10/2023.

11/01/2024, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 23:22

Publicado Intimação em 14/12/2023.

05/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 00:58

Publicado Despacho em 18/12/2023.

31/12/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 01:48

Publicado Decisão em 09/11/2023.

28/12/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 13:53

Juntada de alvará

15/12/2023, 13:52

Juntada de alvará

15/12/2023, 13:52

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:25

Expedido alvará de levantamento

14/12/2023, 12:25

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 12:03

Juntada de petição

09/12/2023, 09:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/12/2023, 19:01

Publicado Despacho em 29/11/2023.

03/12/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 10:35

Publicado Despacho em 20/11/2023.

02/12/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:03

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:17

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:28

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 05:59

Conclusos para despacho

14/11/2023, 05:48

Juntada de petição

13/11/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 08:02

Outras Decisões

08/11/2023, 06:10

Conclusos para despacho

08/11/2023, 05:58

Juntada de certidão

08/11/2023, 05:58

Juntada de petição

06/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 08:41

Publicado Despacho em 17/10/2023.

19/10/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:03

Juntada de petição

07/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:42

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 21:21

Juntada de petição

22/09/2023, 10:57

Mandado devolvido Positivamente

22/09/2023, 01:10

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2023, 10:55

Expedição de mandado.

06/09/2023, 19:55

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 19:11

Expedição de carta via ar digital.

06/09/2023, 18:47

Expedição de carta via ar digital.

06/09/2023, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:05

Juntada de termo de audiência

04/09/2023, 13:00

Juntada de petição

31/08/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2023 10:00 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

30/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2023, 16:34

Juntada de petição

10/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CENTER em 19/06/2023 23:59.

25/06/2023, 09:05

Decorrido prazo de Editora Vozes em 19/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 18:18

Publicado Despacho em 07/06/2023.

10/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2023 10:00 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

05/06/2023, 14:28

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:49

Processo Reativado

05/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2023, 10:27

Juntada de petição

30/03/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:25

Juntada de petição

23/03/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:31

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 10:32

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:31

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 22:22

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

19/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

14/10/2021, 00:00

Remessa

09/06/2021, 00:00

Documento

04/05/2021, 00:00

Publicação

29/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2021, 00:00

Mero expediente

26/04/2021, 00:00

Petição

03/11/2020, 00:00

Documento

08/09/2020, 00:00

Expedição de documento

08/09/2020, 00:00

Documento

19/08/2020, 00:00

Publicação

18/08/2020, 00:00

Expedição de documento

17/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2020, 00:00

Expedição de Ofício

14/08/2020, 00:00

Petição

13/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2020, 00:00

Mero expediente

13/08/2020, 00:00

Publicação

31/07/2020, 00:00

Expedição de documento

28/07/2020, 00:00

Documento

28/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2020, 00:00

Expedição de documento

27/07/2020, 00:00

Petição

24/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2020, 00:00

Mero expediente

24/07/2020, 00:00

Petição

23/07/2020, 00:00

Petição

22/07/2020, 00:00

Publicação

16/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2020, 00:00

Petição

13/07/2020, 00:00

Concluso para Sentença

13/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2020, 00:00

Mero expediente

13/07/2020, 00:00

Petição

10/07/2020, 00:00

Publicação

25/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/06/2020, 00:00

Petição

23/06/2020, 00:00

Documento

23/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2020, 00:00

Mero expediente

22/06/2020, 00:00

Petição

19/06/2020, 00:00

Publicação

10/06/2020, 00:00

Expedição de documento

09/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

05/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2020, 00:00

Petição

02/06/2020, 00:00

Publicação

19/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2020, 00:00

Mero expediente

14/05/2020, 00:00

Petição

13/05/2020, 00:00

Publicação

06/05/2020, 00:00

Documento

06/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2020, 00:00

Mero expediente

04/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2020, 00:00

Petição

18/03/2020, 00:00

Publicação

06/03/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2020, 00:00

Petição

02/03/2020, 00:00

Petição

28/02/2020, 00:00

Petição

20/02/2020, 00:00

Publicação

19/02/2020, 00:00

Publicação

19/02/2020, 00:00

Expedição de documento

18/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2020, 00:00

Mero expediente

14/02/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/11/2019, 00:00

Petição

11/11/2019, 00:00

Petição

01/11/2019, 00:00

Publicação

19/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

16/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2018, 00:00

Petição

14/05/2018, 00:00

Petição

11/05/2018, 00:00

Publicação

04/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

19/01/2017, 00:00

Recebimento

01/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2012, 00:00

Recebimento

22/08/2012, 00:00

Recebimento

19/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2012, 00:00

Recebimento

19/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

30/11/2011, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2011, 00:00

Audiência Designada

10/11/2011, 00:00

Expedição de documento

18/10/2011, 12:28

Conclusão

11/10/2011, 10:36

Mero expediente

03/10/2011, 12:57

Mero expediente

03/10/2011, 11:09

Publicado pelo dpj

03/10/2011, 07:08

Enviado para publicação no dpj

30/09/2011, 14:29

Conclusão

28/09/2011, 11:05

Recebimento

26/09/2011, 18:20

Protocolo de Petição

26/09/2011, 18:20

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 14:58

Mero expediente

13/09/2011, 14:32

Publicado pelo dpj

13/09/2011, 02:16

Enviado para publicação no dpj

09/09/2011, 14:16

Conclusão

29/08/2011, 17:13

Protocolo de Petição

24/08/2011, 13:01

Protocolo de Petição

23/08/2011, 11:06

Protocolo de Petição

23/08/2011, 10:59

Protocolo de Petição

23/08/2011, 10:54

Documento

19/08/2011, 11:24

Expedição de documento

28/07/2011, 15:12

Mero expediente

13/07/2011, 11:25

Publicado pelo dpj

13/07/2011, 00:36

Enviado para publicação no dpj

11/07/2011, 15:20

Conclusão

07/06/2011, 15:12

Conclusão

06/06/2011, 15:16

Petição

23/05/2011, 15:58

Protocolo de Petição

23/05/2011, 09:56

Recebimento

23/05/2011, 09:56

Entrega em carga/vista

12/05/2011, 15:12

Mero expediente

12/05/2011, 13:47

Publicado pelo dpj

11/05/2011, 00:33

Enviado para publicação no dpj

10/05/2011, 16:08

Processo autuado

09/05/2011, 14:29

Recebimento

29/04/2011, 12:17

Remessa

28/04/2011, 08:47

Distribuição

27/04/2011, 09:54

Sentença

•04/05/2026, 06:57

OUTRAS PEÇAS

•01/05/2026, 12:57

Sentença

•30/04/2026, 15:38

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:01

Sentença

•26/03/2026, 06:49

Sentença

•25/03/2026, 17:19

Despacho

•18/12/2025, 08:07

Despacho

•17/12/2025, 16:14

Informação 2º Grau

•21/10/2025, 10:47

Decisão

•11/09/2025, 07:11

Decisão

•10/09/2025, 16:18

Despacho

•04/06/2025, 08:37

Todos os documentos(82)

Despacho

•07/05/2026, 10:48

Despacho

•06/05/2026, 15:19

Sentença

•04/05/2026, 06:57

OUTRAS PEÇAS

•01/05/2026, 12:57

Sentença

•30/04/2026, 15:38

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:01

Sentença

•26/03/2026, 06:49

Sentença

•25/03/2026, 17:19

Despacho

•18/12/2025, 08:07

Despacho

•17/12/2025, 16:14

Informação 2º Grau

•21/10/2025, 10:47

Decisão

•11/09/2025, 07:11

Decisão

•10/09/2025, 16:18

Despacho

•04/06/2025, 08:37

Despacho

•09/05/2025, 13:36

Despacho

•04/02/2025, 11:14

Despacho

•03/02/2025, 13:49

Despacho

•09/10/2024, 08:31

Despacho

•08/10/2024, 09:30

Despacho

•01/08/2024, 07:30

Despacho

•31/07/2024, 14:08

Despacho

•03/07/2024, 09:18

Despacho

•03/07/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 06:57

Decisão

•26/03/2024, 06:56

Decisão

•25/03/2024, 14:07

Despacho

•15/12/2023, 08:18

Despacho

•14/12/2023, 12:25

Despacho

•28/11/2023, 06:43

Despacho

•27/11/2023, 14:03

Despacho

•17/11/2023, 07:21

Despacho

•16/11/2023, 11:28

Despacho

•14/11/2023, 08:16

Despacho

•14/11/2023, 05:59

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 18:27

Decisão

•08/11/2023, 08:02

Decisão

•08/11/2023, 06:10

Despacho

•16/10/2023, 12:22

Despacho

•16/10/2023, 11:21

Despacho

•02/10/2023, 08:02

Despacho

•29/09/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 18:18

Despacho

•06/06/2023, 07:02

Despacho

•05/06/2023, 14:32

Despacho

•29/03/2023, 07:53

Despacho

•28/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:31

Despacho

•15/02/2023, 07:45

Despacho

•14/02/2023, 10:32

Despacho

•03/02/2023, 13:29

Despacho

•03/02/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 11:18

Decisão

•14/10/2021, 06:17

Despacho

•26/04/2021, 14:03

Decisão

•14/08/2020, 16:53

Despacho

•13/08/2020, 18:09

Despacho

•24/07/2020, 11:39

Despacho

•13/07/2020, 13:03

Despacho

•22/06/2020, 15:29

Decisão

•05/06/2020, 14:18

Despacho

•14/05/2020, 12:19

Despacho

•04/05/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 07:54

Despacho

•14/02/2020, 10:03

Decisão

•13/02/2020, 13:10

Decisão

•16/10/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 19:31

Decisão

•19/01/2017, 09:20

Despacho

•19/01/2017, 09:20

Despacho

•19/01/2017, 09:20

Despacho

•19/01/2017, 09:19

Despacho

•19/01/2017, 09:19

Despacho

•19/01/2017, 09:16

Despacho

•19/01/2017, 09:16

Decisão

•19/01/2017, 09:16

Despacho

•19/01/2017, 09:13

Despacho

•19/01/2017, 09:13