Apelação Cível 0300296-03.2014.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCondições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:17

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JOANA DALVA ALVES DOS SANTOS SILVA

CPF 004.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA LUCIA MORENO FREITAS

OAB/BA 10663•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de JOANA DALVA ALVES DOS SANTOS SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:21

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 08:24

Expedição de decisão.

27/07/2022, 13:13

Recurso Especial não admitido

26/07/2022, 11:30

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2022, 10:15

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de JOANA DALVA ALVES DOS SANTOS SILVA em 08/02/2022 23:59.

20/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 17/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:17

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:14

Documentos

Decisão

•27/07/2022, 13:13

Decisão

•26/07/2022, 11:30

Acórdão

•20/10/2021, 09:35

Sentença

•02/04/2020, 18:53

Despacho

•09/08/2019, 08:46

Despacho

•21/05/2018, 09:37

Decisão

•09/12/2014, 16:36

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