Apelação Cível 0500339-11.2019.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 215.445,93

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAS

CNPJ 16.***.***.0001-10

Autor

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A

CNPJ 54.***.***.0002-21

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 11:52

Baixa Definitiva

08/05/2025, 11:52

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VANDERSON SOUSA SCHRAMM

OAB/BA 28408•Representa: ATIVO

FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO

OAB/BA 50676•Representa: ATIVO

ERIKA ROCHA FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 51278•Representa: PASSIVO

FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 11:53

Juntada de certidão

06/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:16

Publicado Ementa em 25/02/2025.

25/02/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 15:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACAS - CNPJ: 16.131.088/0001-10 (APELANTE) e não-provido

21/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 17:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACAS - CNPJ: 16.131.088/0001-10 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 17:49

Deliberado em sessão - julgado

18/02/2025, 16:34

Incluído em pauta para 11/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/01/2025, 17:59

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 17:49

Despacho

•09/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:59

Despacho

•05/06/2023, 21:55

Sentença

•26/07/2022, 13:22

Sentença

•24/09/2021, 22:06

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:29

Despacho

•17/10/2019, 21:49

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