Cumprimento de sentença 0505872-46.2018.8.05.0113 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Andre Luiz Alves Lima Advogado: Murillo Nunes Santos (OAB:BA25315) Executado: Iracema Freire Menezes Advogado: Larissa Duarte Menezes (OAB:BA77263) Executado: Joira Freire Menezes Advogado: Orlando Santos Barboza (OAB:BA50019) Advogado: Thiago Ribeiro Barboza (OAB:BA32164) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0505872-46.2018.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ANDRE LUIZ ALVES LIMA Réu: IRACEMA FREIRE MENEZES e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0505872-46.2018.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Pedido de cumprimento de sentença quanto a honorários advocatícios sucumbenciais, ID 464363128. Os honorários advocatícios, sejam sucumbenciais ou contratuais, constituem direito do advogado, razão pela qual deve postular em novo próprio. INTIME-SE a parte exequente para juntar aos autos cálculos atualizados do débito, em 15 (quinze) dias úteis. Com a apresentação de petição do exequente com cálculos atualizados, sem a necessidade de novo despacho, INTIME-SE o devedor/executado, através de seu(s) advogado(s) (DJe), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). Caso o devedor/executado seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos (por revelia na fase de conhecimento ou prosseguimento do feito sem sua participação), a intimação para cumprimento voluntário deverá ser através de carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, CPC; STJ - REsp 1760914/SP). Caso o devedor/executado tenha sido citado por edital e, sendo revel na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 513, §2º, IV, CPC. Registre-se, desde já, que o pagamento no prazo assinalado isenta o devedor/executado da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente. Ressalto que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas respectivas (STJ. REsp 1361811/RS). Caso ocorra o pagamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se dá quitação do débito, ressaltando que sua inércia será entendida como quitação, com a consequente extinção do feito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do CPC. Em caso de devedor/executado intimado para pagamento por edital, e não ocorra o pagamento ou apresentação de Impugnação pelo próprio executado, INTIME-SE o Defensor(a) Público Estadual com atribuições perante esta Vara para, na condição de curador(a) especial, apresentar Impugnação, no prazo legal, oportunidade em que não haverá recolhimento das custas respectivas. Itabuna (BA), 8 de outubro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Andre Luiz Alves Lima Advogado: Murillo Nunes Santos (OAB:BA25315) Executado: Iracema Freire Menezes Advogado: Larissa Duarte Menezes (OAB:BA77263) Executado: Joira Freire Menezes Advogado: Orlando Santos Barboza (OAB:BA50019) Advogado: Thiago Ribeiro Barboza (OAB:BA32164) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0505872-46.2018.8.05.0113 EXEQUENTE: ANDRE LUIZ ALVES LIMA EXECUTADO: IRACEMA FREIRE MENEZES, JOIRA FREIRE MENEZES CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a apresentação da Petição ID 467994285; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0505872-46.2018.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna INTIME-SE o devedor/executado, através de seu(s) advogado(s) (DJe), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). ITABUNA/BA, 22 de outubro de 2024 CÍNTIA CARDOSO ALVES Analista Judiciária

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Andre Luiz Alves Lima Advogado: Murillo Nunes Santos (OAB:BA25315) Executado: Iracema Freire Menezes Advogado: Larissa Duarte Menezes (OAB:BA77263) Executado: Joira Freire Menezes Advogado: Orlando Santos Barboza (OAB:BA50019) Advogado: Thiago Ribeiro Barboza (OAB:BA32164) Decis PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0505872-46.2018.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

14/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

06/09/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:35

Conclusos para despacho

13/08/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:44

Petição

29/07/2022, 00:00

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Publicação

22/07/2022, 00:00

Mero expediente

20/07/2022, 00:00

Petição

14/06/2022, 00:00

Publicação

20/05/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Mandado

27/04/2022, 00:00

Mandado

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento

19/04/2022, 00:00

Publicação

07/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento

07/02/2022, 00:00

Mandado

20/01/2022, 00:00

Publicação

28/09/2021, 00:00

Mero expediente

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento

30/08/2021, 00:00

Documento

30/08/2021, 00:00

Publicação

20/05/2021, 00:00

Mero expediente

19/05/2021, 00:00

Publicação

27/11/2020, 00:00

Expedição de documento

25/11/2020, 00:00

Petição

06/10/2020, 00:00

Petição

18/08/2020, 00:00

Petição

22/04/2020, 00:00

Publicação

31/03/2020, 00:00

Mero expediente

27/03/2020, 00:00

Expedição de documento

11/11/2019, 00:00

Expedição de documento

11/11/2019, 00:00

Publicação

03/10/2019, 00:00

Incompetência

02/10/2019, 00:00

Petição

27/09/2019, 00:00

Publicação

14/06/2019, 00:00

Expedição de documento

12/06/2019, 00:00

Petição

11/06/2019, 00:00

Publicação

07/03/2019, 00:00

Assistência judiciária gratuita

01/03/2019, 00:00

Petição

09/02/2019, 00:00

Publicação

21/12/2018, 00:00

Mero expediente

18/12/2018, 00:00

—

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Petição

Remetido ao PJE

Publicação

Mero expediente

Petição

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(60)