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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.046.358,67

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BECKEMBAUER RIVELINO DE ALENCAR BRAGA

CPF

Autor

PONTO ELEITORAL MATERIAL GRAFICO E MARKETING POLITICO LTDA

CNPJ

Autor

DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NA BAHIA

Terceiro

DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DA BAHIA

Terceiro

VTPB SERVICOS GRAFICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAC GOMES DA SILVA

OAB/SP 333639·Representa: Autor

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO

OAB/BA 34303·CPF·Representa: Réu

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO

OAB/BA 30756·CPF·Representa: Réu

ALINE COTRIM SANTOS

OAB/BA 30742·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BECKEMBAUER RIVELINO DE ALENCAR BRAGA

CPF

Autor

PONTO ELEITORAL MATERIAL GRAFICO E MARKETING POLITICO LTDA

CNPJ

Autor

DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NA BAHIA

Terceiro

DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DA BAHIA

Terceiro

VTPB SERVICOS GRAFICOS

Terceiro

RUI COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ISAC GOMES DA SILVA

OAB/SP 333639·Representa: Autor

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO

OAB/BA 34303·CPF·Representa: Réu

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO

OAB/BA 30756·CPF·Representa: Réu

ALINE COTRIM SANTOS

OAB/BA 30742·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA ROSAL LAPA

OAB/BA 61461·CPF·Representa: Réu

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA

OAB/BA 22104·CPF·Representa: Réu

MATHEUS HAGE FERNANDEZ

OAB/BA 26388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RUI COSTA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de BECKEMBAUER RIVELINO DE ALENCAR BRAGA em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de VTPB - SERVICOS GRAFICOS E MIDIA EXTERIOR LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:22

Publicado Decisão em 22/08/2023.

27/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de RUI COSTA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de VTPB - SERVICOS GRAFICOS E MIDIA EXTERIOR LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de BECKEMBAUER RIVELINO DE ALENCAR BRAGA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:11

Publicado Decisão em 11/10/2024.

07/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 10:26

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:35

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 13:29

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de RUI COSTA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de BECKEMBAUER RIVELINO DE ALENCAR BRAGA em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de VTPB - SERVICOS GRAFICOS E MIDIA EXTERIOR LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.

27/04/2026, 11:22

Publicado Decisão em 22/08/2023.

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 12:48

Sentença

•21/10/2025, 09:22

27/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 04:41

Decorrido prazo de RUI COSTA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 28/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de VTPB - SERVICOS GRAFICOS E MIDIA EXTERIOR LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de BECKEMBAUER RIVELINO DE ALENCAR BRAGA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:11

Publicado Decisão em 11/10/2024.

07/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 10:26

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:35

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente

22/02/2026, 13:29

Decorrido prazo de VTPB - SERVICOS GRAFICOS E MIDIA EXTERIOR LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de BECKEMBAUER RIVELINO DE ALENCAR BRAGA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de BECKEMBAUER RIVELINO DE ALENCAR BRAGA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:41

Decorrido prazo de VTPB - SERVICOS GRAFICOS E MIDIA EXTERIOR LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:40

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 07:08

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:33

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

25/10/2025, 14:28

Publicado Intimação em 23/10/2025.

25/10/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

21/10/2025, 12:48

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

21/10/2025, 12:48

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 12:48

Extinto o processo por desistência

21/10/2025, 12:48

Homologada a Transação

21/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

20/10/2025, 13:03

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de PARTIDO DOS TRABALHADORES em 28/11/2024 23:59.

05/02/2025, 20:06

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

28/11/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Vtpb - Servicos Graficos E Midia Exterior Ltda - Epp Advogado: Isac Gomes Da Silva (OAB:SP333639) Autor: Beckembauer Rivelino De Alencar Braga Advogado: Isac Gomes Da Silva (OAB:SP333639) Reu: Partido Dos Trabalhadores Advogado: Luis Vinicius De Aragao Costa (OAB:BA22104) Advogado: Pedro Ricard PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0515137-83.2019.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

30/09/2024, 06:24

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de BECKEMBAUER RIVELINO DE ALENCAR BRAGA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de VTPB - SERVICOS GRAFICOS E MIDIA EXTERIOR LTDA - EPP em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

15/06/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

15/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de contra-razões

12/06/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:17

Decorrido prazo de RUI COSTA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:33

Decorrido prazo de BECKEMBAUER RIVELINO DE ALENCAR BRAGA em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:33

Decorrido prazo de VTPB - SERVICOS GRAFICOS E MIDIA EXTERIOR LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2024, 19:07

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 23:38

Outras Decisões

05/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA em 12/05/2023 23:59.

25/01/2024, 03:46

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO em 12/05/2023 23:59.

25/01/2024, 03:46

Decorrido prazo de ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO em 12/05/2023 23:59.

25/01/2024, 03:46

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ROSAL LAPA em 12/05/2023 23:59.

25/01/2024, 03:46

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA REIS em 12/05/2023 23:59.

25/01/2024, 03:46

Decorrido prazo de ISAC GOMES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

25/01/2024, 03:46

Decorrido prazo de ALINE COTRIM SANTOS em 12/05/2023 23:59.

25/01/2024, 03:46

Conclusos para despacho

08/11/2023, 22:49

Juntada de certidão

08/11/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 13:34

Publicado Intimação em 18/04/2023.

04/09/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 06:23

Outras Decisões

17/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 12:30

Declarada incompetência

04/04/2023, 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos

04/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 01:43

Petição

27/09/2022, 00:00

Publicação

06/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2022, 00:00

Petição

03/05/2022, 00:00

Publicação

27/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2022, 00:00

Mero expediente

20/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2022, 00:00

Petição

20/12/2021, 00:00

Petição

20/12/2021, 00:00

Publicação

01/12/2021, 00:00

Mero expediente

29/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2021, 00:00

Petição

10/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2021, 00:00

Petição

04/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

02/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

02/08/2021, 00:00

Petição

29/07/2020, 00:00

Publicação

07/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2020, 00:00

Mero expediente

25/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2020, 00:00

Petição

06/01/2020, 00:00

Publicação

21/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2019, 00:00

Mero expediente

13/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2019, 00:00

Petição

02/11/2019, 00:00

Petição

31/10/2019, 00:00

Publicação

11/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2019, 00:00

Assistência judiciária gratuita

07/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2019, 00:00

Petição

30/05/2019, 00:00

Petição

29/05/2019, 00:00

Publicação

04/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2019, 00:00

Mero expediente

29/04/2019, 00:00

Petição

27/03/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2019, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 09:22

Despacho

•22/04/2025, 12:24

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 13:35

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 13:35

Decisão

•09/10/2024, 09:43

Decisão

•30/09/2024, 06:24

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 07:17

Decisão

•06/03/2024, 08:25

Decisão

•05/03/2024, 14:36

Decisão

•18/08/2023, 06:23

Decisão

•17/08/2023, 15:29

Decisão

•04/04/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:52

Todos os documentos(21)

Sentença

•21/10/2025, 12:48

Sentença

•21/10/2025, 09:22

Despacho

•23/04/2025, 09:22

Despacho

•22/04/2025, 12:24

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 13:35

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 13:35

Decisão

•09/10/2024, 09:43

Decisão

•30/09/2024, 06:24

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 07:17

Decisão

•06/03/2024, 08:25

Decisão

•05/03/2024, 14:36

Decisão

•18/08/2023, 06:23

Decisão

•17/08/2023, 15:29

Decisão

•04/04/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:52

Despacho

•20/04/2022, 13:38

Despacho

•29/11/2021, 11:45

Despacho

•25/06/2020, 16:02

Despacho

•13/12/2019, 10:43

Decisão

•07/10/2019, 11:37

Despacho

•29/04/2019, 13:22