Execução Fiscal 0802260-77.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 80.895,51

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

OAB/BA 6967·CPF·Representa: Réu

BRUNO CONI ROCHA SANTOS

OAB/BA 45746·CPF·Representa: Réu

JULIA VIANA DOS SANTOS COUTINHO

OAB/BA 70168·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 11:26

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 15:32

Expedição de intimação.

11/02/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 22:13

Expedição de intimação.

09/02/2026, 22:13

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:02

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 09:31

Despacho

•09/02/2026, 22:13

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legal

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05/03/2026, 11:26

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 15:32

Expedição de intimação.

11/02/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 22:13

Expedição de intimação.

09/02/2026, 22:13

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 29/08/2025 23:59.

09/09/2025, 00:02

Publicado Despacho em 22/08/2025.

25/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

25/08/2025, 03:07

Expedição de intimação.

20/08/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 12:36

Expedição de decisão.

05/05/2025, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 05:03

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 02:29

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Julia Viana Dos Santos Coutinho (OAB:BA70168) Advogado: Nelma Oliveira Calmon De Bittencourt (OAB:BA6967) Advogado: Bruno Coni Rocha Santos (OAB:BA45746) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0802260-77.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 11/10/2024.

12/10/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 22:25

Expedição de decisão.

09/10/2024, 14:21

Expedição de despacho.

13/09/2024, 00:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/09/2024, 00:15

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:35

Expedição de ato ordinatório.

10/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 23:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 12:03

Expedição de despacho.

17/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:37

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 00:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

25/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/05/2018, 00:00

Publicação

09/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2015, 00:00

Mero expediente

06/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/06/2015, 00:00

Despacho

•20/08/2025, 12:36

Despacho

•05/05/2025, 05:03

Decisão

•09/10/2024, 14:21

Decisão

•13/09/2024, 00:15

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:35

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 12:08

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 12:08

Documento de Comprovação

•04/09/2023, 12:08

Despacho

•17/07/2023, 16:46

Despacho

•13/07/2023, 17:37

Despacho

•06/07/2015, 12:23