Procedimento Comum Cível 8000078-32.2017.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Iguai

Processos relacionados

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Partes do Processo

KATIA MIRIAM SIMOES ROCHA NUNES

CPF

Autor

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

Terceiro

IGUAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGUAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 28677·CPF·Representa: Autor

DIOGENES SOUSA COSTA

OAB/BA 36498·CPF·Representa: Réu

ALAN DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/BA 41315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 11/03/2025 23:59.

17/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de KATIA MIRIAM SIMOES ROCHA NUNES em 03/02/2025 23:59.

17/03/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:05

Baixa Definitiva

17/03/2025, 11:05

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

21/12/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

21/12/2024, 03:07

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:43

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:43

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Katia Miriam Simoes Rocha Nunes Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677-A) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498-A) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: A Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior EMENTA 8000078-32.2017.8.05.0102 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/06/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:59

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 11/03/2025 23:59.

17/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de KATIA MIRIAM SIMOES ROCHA NUNES em 03/02/2025 23:59.

17/03/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:05

Baixa Definitiva

17/03/2025, 11:05

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:02

17/03/2025, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

21/12/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

21/12/2024, 03:07

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:43

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:43

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Katia Miriam Simoes Rocha Nunes Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677-A) Apelado: Municipio De Iguai Advogado: Diogenes Sousa Costa (OAB:BA36498-A) Advogado: Alan De Almeida Barbosa (OAB:BA41315-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: A Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior EMENTA 8000078-32.2017.8.05.0102 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/06/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de contra-razões

17/06/2024, 22:14

Publicado Intimação em 02/05/2024.

05/05/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

05/05/2024, 13:02

Publicado Intimação em 02/05/2024.

05/05/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

05/05/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:29

Decorrido prazo de DIOGENES SOUSA COSTA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:29

Juntada de Petição de apelação

18/09/2023, 11:27

Publicado Intimação em 14/09/2023.

15/09/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 08:43

Expedição de citação.

11/09/2023, 11:45

Julgado improcedente o pedido

11/09/2023, 11:45

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:06

Expedição de citação.

14/07/2022, 13:06

Conclusos para despacho

01/11/2018, 10:04

Juntada de certidão

01/11/2018, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 24/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 02:51

Juntada de Petição de contestação

27/09/2017, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2017, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2017, 14:59

Expedição de citação.

16/05/2017, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 21:43

Conclusos para decisão

08/05/2017, 17:02

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 17:02

Acórdão

•09/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:06

Sentença

•11/09/2023, 11:45

Despacho

•14/07/2022, 13:06

Despacho

•08/05/2017, 21:43