Petição Cível 8000175-97.2021.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 37.177,21

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKELLINE ROSA PESSOA

OAB/BA 65165·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2026, 12:23

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:35

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO em 11/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:53

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO em 11/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.

26/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:42

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 00:45

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:31

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2026, 12:23

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 17:00

Decisão

•24/09/2025, 17:00

11/04/2026, 23:35

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO em 11/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:53

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO em 11/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.

26/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:42

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 00:45

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:53

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:53

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:48

Publicado Decisão em 26/09/2025.

18/10/2025, 21:32

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 21:32

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO em 23/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:23

Embargos de declaração não acolhidos

24/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:00

Publicado Intimação em 16/09/2025.

17/09/2025, 19:12

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

17/09/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:07

Expedição de intimação.

12/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:53

Expedição de intimação.

11/06/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:42

Expedição de intimação.

10/06/2025, 12:42

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 21/03/2025 23:59.

29/04/2025, 03:01

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:18

Expedição de intimação.

25/04/2025, 13:17

Expedição de intimação.

21/01/2025, 13:12

Decorrido prazo de CRISTIANA SOUZA FERREIRA BRITO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000175-97.2021.8.05.0035.. Requerente: Cristiana Souza Ferreira Brito Advogado: Jackelline Rosa Pessoa (OAB:BA65165) Requerido: Municipio De Cacule Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000175-97.2021.8.05.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO 8000175-97.2021.8.05.0035 Petição Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação prop

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:00

Publicado Intimação em 29/04/2024.

27/04/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:52

Expedição de intimação.

25/04/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:14

Expedição de citação.

25/04/2024, 15:14

Conclusos para despacho

29/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de réplica

27/10/2021, 11:02

Juntada de Petição de contestação

18/05/2021, 09:21

Publicado Intimação em 25/03/2021.

28/03/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 15:37

Expedição de citação.

24/03/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:27

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:35

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:06

Sentença

•10/06/2025, 12:42

Decisão

•09/10/2024, 11:51

Decisão

•09/10/2024, 11:51

Despacho

•25/04/2024, 15:14

Despacho

•22/03/2021, 13:27