Protesto 8000432-47.2022.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProtesto

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Protesto · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA

CPF

Autor

ANA MARIA LINO MESSIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB/DF 30287·CPF·Representa: Autor

ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS

OAB/PR 74160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA

CPF

Autor

ANA MARIA LINO MESSIAS

CPF

Autor

ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS ASCENSO

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REP. POR ANA MARIA LINO MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REPRESENTADO POR ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS, REPRESENTADA POR ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REPRESENTADA POR ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROSA LUSTROSA MESSIAS REPRESENTADO POR ARNALDO LUSTROSA MESSIAS

Terceiro

HARDI HARDER

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:31

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2026, 09:31

Recebidos os autos

12/05/2026, 08:39

Juntada de certidão dd2g

12/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/03/2025, 12:50

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:47

Expedição de mandado.

07/03/2025, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/02/2025, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 09:57

Todas as movimentações(98)

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 09:31

Expedição de ato ordinatório.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:31

12/05/2026, 09:31

Recebidos os autos

12/05/2026, 08:39

Juntada de certidão dd2g

12/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/03/2025, 12:50

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:47

Expedição de mandado.

07/03/2025, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/02/2025, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de contra-razões

19/12/2024, 12:14

Expedição de mandado.

18/12/2024, 09:33

Expedição de decisão.

18/12/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 09:25

Expedição de decisão.

18/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de apelação

25/10/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Hardi Harder Requerente: Arnaldo Lustosa Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Ana Maria Lino Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Maria Amelia Lustosa Messias Barbosa Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000432-47.2022.8.05.0081 Protesto Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 08:00

Embargos de declaração não acolhidos

08/10/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de HARDI HARDER em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 23:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

30/06/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

30/06/2024, 19:44

Expedição de ato ordinatório.

15/06/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 07:47

Decorrido prazo de HARDI HARDER em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2024, 11:17

Publicado Sentença em 07/05/2024.

08/05/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 03:15

Expedição de sentença.

03/05/2024, 14:06

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2024, 11:57

Julgado improcedente o pedido

03/05/2024, 11:57

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 22/03/2024 23:59.

06/04/2024, 02:27

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 22/03/2024 23:59.

06/04/2024, 02:27

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 22/03/2024 23:59.

06/04/2024, 02:27

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 22/03/2024 23:59.

06/04/2024, 02:27

Decorrido prazo de HARDI HARDER em 22/03/2024 23:59.

06/04/2024, 02:27

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 22/03/2024 23:59.

06/04/2024, 02:27

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 22/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

13/03/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

13/03/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:10

Expedição de ato ordinatório.

28/02/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 12:10

Expedição de despacho.

22/05/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 08/02/2023 23:59.

02/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

02/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

02/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

02/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 03:16

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

23/02/2023, 03:16

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

12/02/2023, 04:22

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 04:04

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 04:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 04:04

Decorrido prazo de HARDI HARDER em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:51

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:51

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:51

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:51

Publicado Despacho em 24/01/2023.

26/01/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:49

Outras Decisões

16/01/2023, 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARNALDO LUSTOSA MESSIAS - CPF: 047.537.043-00 (REQUERENTE).

16/01/2023, 10:49

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de HARDI HARDER em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:17

Publicado Despacho em 03/08/2022.

31/08/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:18

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 17:57

Decisão

•13/04/2026, 17:33

Decisão

•13/04/2026, 16:42

Acórdão

•25/11/2025, 18:22

Despacho

•29/09/2025, 19:16

Despacho

•29/09/2025, 19:03

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•08/09/2025, 10:19

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•31/07/2025, 16:59

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•31/07/2025, 16:59

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•31/07/2025, 16:59

Despacho

•09/07/2025, 12:22

Despacho

•09/07/2025, 12:19

Despacho

•14/03/2025, 11:33

Despacho

•14/03/2025, 10:34

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 09:31

Decisão

•13/04/2026, 17:33

Decisão

•13/04/2026, 16:42

Acórdão

•25/11/2025, 18:22

Despacho

•29/09/2025, 19:16

Despacho

•29/09/2025, 19:03

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•08/09/2025, 10:19

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•31/07/2025, 16:59

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•31/07/2025, 16:59

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•31/07/2025, 16:59

Despacho

•09/07/2025, 12:22

Despacho

•09/07/2025, 12:19

Despacho

•14/03/2025, 11:33

Despacho

•14/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:25

Decisão

•09/10/2024, 08:00

Decisão

•08/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 07:47

Sentença

•03/05/2024, 14:06

Sentença

•03/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:44

Despacho

•22/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:55

Despacho

•22/01/2023, 16:58

Despacho

•22/01/2023, 14:36

Despacho

•22/01/2023, 14:31

Despacho

•16/01/2023, 10:49

Despacho

•02/08/2022, 08:01

Despacho

•29/07/2022, 11:36