Ação Penal - Procedimento Sumário 8000605-71.2024.8.05.0123 - TJBA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Itanhém

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA

OAB/BA 18823·CPF·Representa: Réu

ELIZEU ROCHA BINAS

OAB/BA 75957·CPF·Representa: Réu

CAMILA CAJUEIRO OLIVEIRA

OAB/BA 40774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FABIO COSTA DE JESUS

Reu

FABIO COSTA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:33

Publicado Intimação em 11/10/2024.

07/04/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de ELIZEU ROCHA BINAS em 06/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de ELIZEU ROCHA BINAS em 06/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:25

Publicado Intimação em 27/01/2025.

02/03/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 21:32

Decorrido prazo de CAMILA CAJUEIRO OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

18/02/2026, 03:47

Publicado Intimação em 28/04/2025.

18/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

18/02/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:53

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de CAMILA CAJUEIRO OLIVEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:16

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:33

Publicado Intimação em 11/10/2024.

07/04/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:53

Despacho

•06/10/2025, 21:47

07/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de ELIZEU ROCHA BINAS em 06/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de ELIZEU ROCHA BINAS em 06/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:25

Publicado Intimação em 27/01/2025.

02/03/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 21:32

Decorrido prazo de CAMILA CAJUEIRO OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

18/02/2026, 03:47

Publicado Intimação em 28/04/2025.

18/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

18/02/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:53

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de CAMILA CAJUEIRO OLIVEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 19:11

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 21:47

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:20

Decorrido prazo de CAMILA CAJUEIRO OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 19:44

Publicado Intimação em 05/06/2025.

06/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

06/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503573578

03/06/2025, 11:39

Nomeado defensor dativo

23/04/2025, 13:11

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:34

Nomeado defensor dativo

11/12/2024, 19:37

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:17

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Fabio Costa De Jesus Advogado: Andre Luis De Castro Lisboa (OAB:BA18823) Intimação: Cód.: XXX000 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto a esta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA OAB/BA 18823, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000605-71.2024.8.05.0123 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Itanhém Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:46

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de Fabio Costa de Jesus em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 12:34

Expedição de citação.

12/06/2024, 10:20

Recebida a denúncia contra Fabio Costa de Jesus (REU)

10/06/2024, 20:27

Conclusos para decisão

04/06/2024, 07:20

Distribuído por dependência

30/05/2024, 14:19

Decisão

•23/04/2025, 13:11

Decisão

•11/12/2024, 19:37

Despacho

•23/07/2024, 11:46

Decisão

•10/06/2024, 20:27