Execução Fiscal 8001368-84.2024.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 28.306,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON SILVA PEIXINHO

OAB/BA 59558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

LUCIANA MARIA SOUZA

Terceiro

ALBERTO CRISTOVAO CAVALCANTI FILHO

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DEVID SANTOS SANTANA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 11:13

Decorrido prazo de DEVID SANTOS SANTANA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:09

Publicado Intimação em 11/10/2024.

07/04/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:43

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:52

Expedição de despacho.

27/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:08

Expedição de despacho.

10/02/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:07

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:53

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão

14/05/2026, 11:13

Decorrido prazo de DEVID SANTOS SANTANA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:09

Publicado Intimação em 11/10/2024.

07/04/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:43

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 13:07

Despacho

•07/02/2026, 06:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2026, 13:52

Expedição de despacho.

27/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:08

Expedição de despacho.

10/02/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:07

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

05/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de DEVID SANTOS SANTANA em 28/08/2025 23:59.

19/01/2026, 01:56

Publicado Decisão em 21/08/2025.

16/01/2026, 07:34

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

16/01/2026, 07:34

Expedição de intimação.

14/01/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 08:48

Expedição de intimação.

14/01/2026, 08:48

Expedição de intimação.

14/01/2026, 08:39

Expedição de intimação.

14/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de DEVID SANTOS SANTANA em 18/09/2025 23:59.

11/10/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

08/09/2025, 01:57

Publicado Edital em 28/08/2025.

31/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:02

Expedição de Edital.

25/08/2025, 15:30

Expedição de intimação.

25/08/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 08:34

Expedição de intimação.

19/08/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 05:05

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

07/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 21:42

Expedição de intimação.

14/05/2025, 14:49

Expedição de intimação.

14/05/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:49

Expedição de intimação.

14/05/2025, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 18:40

Expedição de ato ordinatório.

16/12/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Devid Santos Santana Exequente: Estado Da Bahia Intimação: Cite (m) - se o (s) executado (s) para em 05 (cinco) dias pagar (em) a dívida com juros, multa e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir a execução. A citação dar-se-á pelo Correio, com AR, se a Fazenda não requer de outra fo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001368-84.2024.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real

14/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 08:25

Expedição de citação.

10/10/2024, 08:24

Expedição de intimação.

09/10/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 08:47

Decisão

•14/11/2025, 13:20

Decisão

•19/08/2025, 08:34

Decisão

•18/08/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:49

Decisão

•13/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:42

Despacho

•05/10/2024, 14:20