Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001671-45.2023.8.05.0051 - TJBA | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2023

Valor da Causa

R$ 46.301,89

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Carinhanha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARILENE PEREIRA LIMA MAGALHAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MALHADA BAHIA

Terceiro

MALHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MALHADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LACERDA MONTE ALTO

OAB/MG 196775·CPF·Representa: Autor

JAMIL LACERDA MONTE ALTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:25

Processo Desarquivado

31/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:51

Publicado Intimação em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 16/06/2025 23:59.

04/08/2025, 22:57

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:06

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:06

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:06

Juntada de certidão

16/05/2025, 07:39

Expedição de intimação.

15/05/2025, 08:37

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:25

Processo Desarquivado

31/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:27

Acórdão

•24/03/2025, 20:19

06/03/2026, 17:51

Publicado Intimação em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 16/06/2025 23:59.

04/08/2025, 22:57

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:06

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:06

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:06

Juntada de certidão

16/05/2025, 07:39

Expedição de intimação.

15/05/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:27

Recebidos os autos

15/05/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 07:23

Juntada de mandado duplicado

15/05/2025, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2024, 13:43

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Marilene Pereira Lima Magalhaes Advogado: Fernanda Lacerda Monte Alto (OAB:MG196775) Requerido: Municipio De Malhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: PROCEDIME Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8001671-45.2023.8.05.0051 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Carinhanha

14/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:14

Expedição de intimação.

09/10/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

07/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de recurso inominado

11/09/2024, 22:16

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 18:30

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:29

Expedição de intimação.

27/08/2024, 10:55

Expedição de intimação.

26/08/2024, 12:20

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 20:32

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 28/06/2024 23:59.

11/07/2024, 00:33

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:48

Publicado Intimação em 28/05/2024.

25/06/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

25/06/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 05:17

Publicado Intimação em 10/06/2024.

12/06/2024, 05:17

Juntada de certidão

07/06/2024, 08:40

Expedição de intimação.

06/06/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:11

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de réplica

27/05/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de contestação

14/03/2024, 20:33

Publicado Intimação em 07/11/2023.

14/01/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 13:54

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:33

Expedição de citação.

06/11/2023, 14:33

Outras Decisões

05/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:41

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/10/2023, 14:43

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:12

Publicado Intimação em 03/10/2023.

24/10/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 10:49

Audiência Conciliação cancelada para 16/10/2023 08:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA.

11/10/2023, 17:42

Juntada de certidão

04/10/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 17:11

Expedição de intimação.

02/10/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão

17/09/2023, 10:04

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/09/2023, 22:42

Distribuído por sorteio

16/09/2023, 22:42

Despacho

•08/10/2024, 16:30

Outros documentos

•11/09/2024, 22:16

Sentença

•26/08/2024, 12:20

Despacho

•06/06/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:57

Despacho

•05/11/2023, 12:35

Despacho

•02/10/2023, 14:31