Procedimento Comum Cível 8002200-43.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 19.795,70

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

RONNEY PEREIRA WENSE

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUA LAGE LEITE

OAB/BA 53467·CPF·Representa: Autor

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 130291·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 256755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2025, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:12

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de contra-razões

29/11/2025, 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:22

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:09

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:09

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:26

Todas as movimentações(201)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2025, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:12

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:42

01/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de contra-razões

29/11/2025, 22:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:22

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:09

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:09

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:26

Juntada de Petição de apelação

19/11/2025, 18:09

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:14

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 04:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 11:02

Publicado Despacho em 01/10/2025.

18/10/2025, 20:25

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 20:25

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/08/2023 23:59.

14/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 10/08/2023 23:59.

14/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:19

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:19

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2025, 18:46

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:41

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 15/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:10

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão

25/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2025, 15:55

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 18:21

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

17/09/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 11:12

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 09:07

Juntada de certidão

21/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de alegações finais

03/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de alegações finais

05/02/2025, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 13:10

Conclusos para despacho

05/11/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:18

Juntada de alvará

15/10/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ronney Pereira Wense Advogado: Lua Lage Leite (OAB:BA53467) Reu: Bradesco Vida E Previdencia S.a. Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291) Advogado: Paulo Fernando Dos Reis Petraroli (OAB:SP256755) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Var PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8002200-43.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

14/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de alegações finais

08/10/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:37

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:21

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:23

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:23

Juntada de certidão

20/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 20:23

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 20:23

Publicado Decisão em 15/07/2024.

21/07/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

21/07/2024, 06:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 23/04/2024 23:59.

25/04/2024, 02:31

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 21:23

Conclusos para despacho

24/04/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.

06/04/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

06/04/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:43

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:52

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.

04/12/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2023.

23/11/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 14:02

Publicado Decisão em 18/07/2023.

16/10/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 17:21

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:57

Juntada de acesso aos autos

05/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:31

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:23

Publicado Intimação em 20/07/2023.

21/07/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 08:49

Outras Decisões

14/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 13:46

Juntada de decisão

05/06/2023, 10:04

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:26

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 13:47

Outras Decisões

12/04/2023, 11:39

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/12/2022 23:59.

31/03/2023, 02:17

Conclusos para decisão

29/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 06/12/2022 23:59.

11/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 06/12/2022 23:59.

30/01/2023, 02:58

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 21/09/2022 23:59.

28/01/2023, 09:45

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 21/09/2022 23:59.

25/01/2023, 21:30

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 27/10/2022 23:59.

25/01/2023, 19:03

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 19/12/2022 23:59.

21/01/2023, 22:21

Publicado Decisão em 17/11/2022.

12/01/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 03:45

Publicado Decisão em 03/11/2022.

09/01/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 02:09

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 27/10/2022 23:59.

26/12/2022, 02:01

Publicado Decisão em 29/08/2022.

19/11/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 07:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/11/2022, 19:55

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:48

Juntada de decisão

07/11/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 11:19

Outras Decisões

31/10/2022, 19:18

Conclusos para despacho

30/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:24

Publicado Sentença em 27/09/2022.

04/10/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2022, 21:09

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2022, 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 09:02

Outras Decisões

25/08/2022, 15:23

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 05:08

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 05:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:22

Publicado Decisão em 05/05/2022.

12/05/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2022, 22:10

Conclusos para despacho

09/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de réplica

08/11/2021, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 21:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

30/10/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 11:38

Juntada de certidão

08/10/2021, 11:35

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:30

Juntada de certidão

05/09/2021, 17:16

Decorrido prazo de RONNEY PEREIRA WENSE em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 09:10

Publicado Decisão em 12/05/2021.

18/05/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 17:07

Juntada de acesso aos autos

14/05/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2021, 16:53

Não Concedida a Medida Liminar

11/05/2021, 10:42

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:09

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 14:09

Sentença

•24/10/2025, 11:05

Sentença

•23/10/2025, 11:02

Despacho

•29/09/2025, 08:37

Despacho

•26/09/2025, 16:59

Sentença

•15/09/2025, 11:12

Sentença

•15/09/2025, 10:06

Decisão

•09/05/2025, 11:19

Decisão

•08/05/2025, 16:16

Despacho

•27/01/2025, 10:34

Despacho

•26/01/2025, 13:10

Despacho

•09/10/2024, 09:47

Despacho

•08/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:01

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:42

Sentença

•24/10/2025, 11:05

Sentença

•23/10/2025, 11:02

Despacho

•29/09/2025, 08:37

Despacho

•26/09/2025, 16:59

Sentença

•15/09/2025, 11:12

Sentença

•15/09/2025, 10:06

Decisão

•09/05/2025, 11:19

Decisão

•08/05/2025, 16:16

Despacho

•27/01/2025, 10:34

Despacho

•26/01/2025, 13:10

Despacho

•09/10/2024, 09:47

Despacho

•08/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:01

Decisão

•11/07/2024, 13:54

Decisão

•10/07/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:06

Petição

•09/08/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:14

Decisão

•17/07/2023, 08:49

Decisão

•14/07/2023, 10:13

Certidão

•29/06/2023, 13:46

Decisão

•05/06/2023, 10:04

Decisão

•05/06/2023, 10:04

Outros documentos

•30/05/2023, 16:21

Sentença

•03/05/2023, 09:54

Sentença

•02/05/2023, 18:21

Despacho

•27/04/2023, 10:07

Despacho

•26/04/2023, 13:26

Decisão

•12/04/2023, 13:47

Decisão

•12/04/2023, 11:39

Certidão

•27/03/2023, 10:25

Decisão

•16/11/2022, 07:57

Decisão

•10/11/2022, 19:55

Decisão

•07/11/2022, 11:46

Decisão

•07/11/2022, 11:46

Decisão

•01/11/2022, 11:19

Decisão

•31/10/2022, 19:18

Sentença

•26/09/2022, 08:28

Sentença

•23/09/2022, 21:09

Decisão

•26/08/2022, 09:02

Decisão

•25/08/2022, 15:23

Decisão

•04/05/2022, 14:13

Decisão

•02/05/2022, 22:10

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 11:38

Decisão

•11/05/2021, 16:53

Decisão

•11/05/2021, 10:42