Procedimento Comum Cível 8002547-71.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.587,46

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARMEN STEFFENS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de BIANCA CAREN PEREIRA SANTOS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:50

Publicado Decisão em 11/10/2024.

09/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de CARMEN STEFFENS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de BIANCA CAREN PEREIRA SANTOS em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de BIANCA CAREN PEREIRA SANTOS em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de CARMEN STEFFENS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de CARMEN STEFFENS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de BIANCA CAREN PEREIRA SANTOS em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:55

Publicado Sentença em 12/11/2024.

03/04/2026, 00:35

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de CARMEN STEFFENS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de BIANCA CAREN PEREIRA SANTOS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:50

Publicado Decisão em 11/10/2024.

09/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de CARMEN STEFFENS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de BIANCA CAREN PEREIRA SANTOS em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de BIANCA CAREN PEREIRA SANTOS em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de CARMEN STEFFENS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de CARMEN STEFFENS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de BIANCA CAREN PEREIRA SANTOS em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:55

Publicado Sentença em 12/11/2024.

03/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 14:21

Baixa Definitiva

24/01/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Bianca Caren Pereira Santos Advogado: Samylle Luz Moura (OAB:BA72966) Reu: Carmen Steffens Comercio De Vestuario Ltda Advogado: Joao Fernando Bruno (OAB:SP345480) Reu: Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin E Investimento Advogado: Joao Fernando Bruno (OAB:SP345480) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002547-71.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: BIANCA CAREN PEREIRA SANTOS Advogado(s): SAMYLLE LUZ MOURA registrado(a) civilmente como SAMYLLE LUZ MOURA (OAB:BA72966) REU: CARMEN STEFFENS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA e outros Advogado(s): JOAO FERNANDO BRUNO (OAB:SP345480) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8002547-71.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. BIANCA CAREN PEREIRA SANTOS ingressou com a presente “Ação Anulatória c/c Repetição do Indébito e Indenização por Perdas e Danos” em face da CARMEN STEFFENS COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA e PEFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, todos qualificadas, dando como fato constitutivo de seu direito o que se encontra explicitado na inicial. Formado o contraditório, as partes peticionaram conjuntamente, manifestando interesse em por termo ao litígio, mediante concessões mútuas, na forma pactuada no acordo transcrito no Id 472611020. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a transação de Id 472611020, decretando a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos precisos termos do art. 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil, ordenando o arquivamento dos autos e baixa na distribuição, após o trânsito em julgado do decisum. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Itabuna, 7 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Homologada a Transação

07/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Bianca Caren Pereira Santos Advogado: Samylle Luz Moura (OAB:BA72966) Reu: Carmen Steffens Comercio De Vestuario Ltda Advogado: Joao Fernando Bruno (OAB:SP345480) Reu: Pernambucanas Financiadora S/a Cred Fin E Investimento Advogado: Joao Fernando Bruno (OAB:SP345480) Decisão: PODER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8002547-71.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

14/10/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2024, 09:07

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:23

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de CARMEN STEFFENS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 05:05

Decorrido prazo de CARMEN STEFFENS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:53

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:30

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de réplica

02/08/2024, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.

19/07/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

19/07/2024, 14:08

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:15

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:43

Decorrido prazo de BIANCA CAREN PEREIRA SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 09:13

Publicado Despacho em 20/05/2024.

07/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

07/06/2024, 01:28

Juntada de acesso aos autos

29/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de BIANCA CAREN PEREIRA SANTOS em 08/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:15

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:45

Publicado Despacho em 16/04/2024.

08/05/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

08/05/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:42

Publicado Despacho em 26/03/2024.

27/03/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:44

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 16:11

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 07:52

Sentença

•07/11/2024, 09:51

Decisão

•09/10/2024, 10:38

Decisão

•09/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:43

Despacho

•16/05/2024, 08:46

Despacho

•15/05/2024, 17:15

Despacho

•12/04/2024, 08:57

Despacho

•11/04/2024, 15:48

Despacho

•22/03/2024, 09:25

Despacho

•21/03/2024, 09:44