Execução Fiscal 8003643-28.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.049,81

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA

OAB/BA 17685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:50

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:46

Publicado Decisão em 22/01/2025.

01/03/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

01/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 18:31

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 18:30

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:31

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 01/11/2024 23:59.

13/11/2024, 22:53

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:50

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:46

Publicado Decisão em 22/01/2025.

01/03/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

01/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 18:30

Decisão

•20/01/2025, 18:30

21/03/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 18:31

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 18:30

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão

17/01/2025, 15:31

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 01/11/2024 23:59.

13/11/2024, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Maria Trigueiro Fernandes Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003643-28.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8003643-28.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

09/10/2024, 14:13

Expedição de decisão.

09/10/2024, 14:13

Arquivado Provisoriamente

09/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de MARIA TRIGUEIRO FERNANDES DA COSTA em 02/10/2024 23:59.

06/10/2024, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:36

Publicado Decisão em 04/09/2024.

11/09/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

11/09/2024, 05:54

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 14:36

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

30/08/2024, 21:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/08/2024, 10:02

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 03:46

Expedição de intimação.

25/03/2024, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2024, 12:08

Conclusos para despacho

15/12/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:56

Expedição de despacho.

03/10/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:13

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:44

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 09:16

Expedição de ato ordinatório.

28/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:19

Expedição de intimação.

28/04/2023, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2023, 09:48

Declarada incompetência

31/01/2023, 15:36

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:55

Juntada de certidão

15/12/2022, 12:26

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 07:57

Expedição de decisão.

12/04/2022, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2021, 15:55

Conclusos para despacho

17/09/2021, 19:39

Juntada de Petição de informação

16/09/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 16:21

Expedição de despacho.

23/08/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:21

Conclusos para despacho

17/01/2020, 09:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão

16/01/2020, 12:13

Decorrido prazo de ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2019.

01/11/2019, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:14

Expedição de intimação.

29/10/2019, 17:59

Juntada de ato ordinatório

29/10/2019, 17:57

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2019, 14:25

Expedição de citação.

15/04/2019, 15:06

Mero expediente

01/02/2019, 13:29

Conclusos para decisão

21/12/2017, 09:55

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 09:55

Decisão

•20/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:21

Despacho

•16/09/2024, 15:36

Decisão

•02/09/2024, 14:36

Decisão

•02/09/2024, 14:36

Decisão

•02/09/2024, 14:36

Decisão

•12/01/2024, 12:08

Despacho

•03/10/2023, 21:42

Despacho

•13/09/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:19

Decisão

•31/01/2023, 15:36

Decisão

•12/04/2022, 15:57

Todos os documentos(20)

Decisão

•20/01/2025, 18:30

Decisão

•20/01/2025, 18:30

Decisão

•20/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:21

Despacho

•16/09/2024, 15:36

Decisão

•02/09/2024, 14:36

Decisão

•02/09/2024, 14:36

Decisão

•02/09/2024, 14:36

Decisão

•12/01/2024, 12:08

Despacho

•03/10/2023, 21:42

Despacho

•13/09/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:19

Decisão

•31/01/2023, 15:36

Decisão

•12/04/2022, 15:57

Decisão

•22/09/2021, 15:55

Despacho

•23/08/2021, 19:27

Despacho

•23/09/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 17:57

Despacho

•01/02/2019, 13:29