Procedimento Comum Cível 8025870-10.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LEYLA BEATRIZ LIMA SILVA DE AMORIM em 04/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:39

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:19

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:24

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:24

Juntada de certidão

04/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:08

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:04

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/07/2025 23:59.

20/09/2025, 04:17

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de LEYLA BEATRIZ LIMA SILVA DE AMORIM em 04/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:39

Publicado Despacho em 06/11/2024.

04/04/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:19

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:24

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:24

Juntada de certidão

04/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:08

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:04

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/07/2025 23:59.

20/09/2025, 04:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/07/2025 23:59.

18/09/2025, 03:53

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/07/2025 23:59.

18/09/2025, 01:15

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2025, 14:29

Publicado Intimação em 15/08/2025.

19/08/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

19/08/2025, 04:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.

07/06/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

07/06/2025, 09:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

07/06/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

07/06/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501491895

02/06/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501491895

02/06/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501491895

02/06/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501491895

02/06/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 475252836

29/05/2025, 13:56

Expedição de intimação.

29/05/2025, 13:56

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 22:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:05

Publicado Intimação em 05/12/2024.

15/01/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

15/01/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8025870-10.2024.8.05.0080. Autor: Leyla Beatriz Lima Silva De Amorim Advogado: Adriana Ribeiro Silva (OAB:BA77580) Reu: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8025870-10.2024.8.05.0080 Parte autora: Nome: LEYLA BEATRIZ LIMA SILVA DE AMORIM Endereço: Rua José Toscano de Brito, Olhos D'Água, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44003-598 Parte ré: Nome: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Endereço: Alameda Joaquim Eugênio de Lima, - até 999 - lado ímpar, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01403-001 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8025870-10.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, c/c Ação de Indenização por Danos Morais, proposta por LEYLA BEATRIZ LIMA SILVA DE AMORIM em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, pelos fatos e fundamentos constantes da exordial. No id. 467463381, foi concedida parcialmente a antecipação da tutela requerida pela autora, para determinar à ré “FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA que restabeleça, no prazo 05 (cinco) dias, o domínio da autora LEYLA BEATRIZ LIMA SILVA DE AMORIM sobre o perfil de instagram (nome de usuário @leylalima ), voltando a vinculá-lo ao seu e-mail ( [email protected] ) e fornecendo-lhe senha provisória de acesso, sob pena da aplicação de multa diária no importe de R$300,00 (trezentos reais) até o limite máximo de R$10.000 (dez mil reais).”. A ré foi intimada pessoalmente acerca da decisão em 09.10.2024. A autora peticionou no id. 469491139, informando o descumprimento da decisão liminar. A ré ofertou contestação no id. 471281318, na qual informou a necessidade de que a autora informasse novo endereço de e-mail seguro para restabelecimento da conta. No id. 471709191, a autora informou que o endereço de e-mail ( [email protected] ) inicialmente oferecido já é o seguro e feito exclusivamente para restabelecimento da conta. Intimada para ofertar réplica, a autora o fez no id. 474214606 e requereu majoração da multa por descumprimento da liminar (id. 475056954). Intimada a ré para se manifestar sobre o alegado descumprimento da liminar/ comprovar o cumprimento, sob pena de majoração de multa (id. 470559534), não se manifestou. Retornaram os autos conclusos para decisão. É o relatório, DECIDO. Inicialmente, identifico a recalcitrância da ré em cumprir a decisão em vigor que determinou o retorno do perfil e sua vinculação à autora, no endereço de e-mail por ela indicado na exordial. A escusa utilizada pela demandada, no id. 471281318, não merece acolhimento, haja vista que a autora já havia indicado endereço de e-mail novo ( [email protected] ) criado especificamente para a recuperação do perfil de Instagram, distinto do endereço de e-mail anteriormente por ela usado ( [email protected], mencionado no id. 466213107). A ré poderia verificar este fato com a simples diligência administrativa em seus sistemas, para além de ler atentamente as peças processuais. A desídia no cumprimento da decisão em vigor revela, a princípio, não só descuido com a parte autora, consumidora dos seus serviços, como também com o Juízo que fixou a obrigação de fazer e a multa por descumprimento, motivo pelo qual majoro para R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento a multa anteriormente fixada, até o máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), na hipótese da continuação do descumprimento, a contar de 05 (cinco) dias da intimação pessoal desta nova decisão. Intime-se, pessoalmente, a parte ré, preferencialmente através de seu domicílio eletrônico, acerca desta decisão e da majoração da multa da obrigação de fazer em sede de tutela antecipada de urgência. Intimem-se, ainda, ambas as partes para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir e a relevância desta para o deslinde da demanda ou manifestação de interesse no julgamento da demanda. Inclua-se este processo em pauta de audiência de conciliação, como já determinado anteriormente. Após, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do pedido. Cumpra-se. UTILIZE-SE ESTA DECISÃO COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Feira de Santana – BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:59

Expedição de intimação.

03/12/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 09:24

Conclusos para decisão

26/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

25/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de réplica

18/11/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8025870-10.2024.8.05.0080. Autor: Leyla Beatriz Lima Silva De Amorim Advogado: Adriana Ribeiro Silva (OAB:BA77580) Reu: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8025870-10.2024.8.05.0080 Parte autora: Nome: LEYLA BEATRIZ LIMA SILVA DE AMORIM Endereço: Rua José Toscano de Brito, Olhos D'Água, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44003-598 Parte ré: Nome: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Endereço: Alameda Joaquim Eugênio de Lima, - até 999 - lado ímpar, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01403-001 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8025870-10.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Intime-se a pare autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em sede de réplica. Intime-se a parte acionada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as alegações de descumprimento da tutela de urgência, comprovando o cumprimento da ordem judicial, sob pena de majoração da multa fixada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão urgente. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

31/10/2024, 18:36

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

17/10/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leyla Beatriz Lima Silva De Amorim Advogado: Adriana Ribeiro Silva (OAB:BA77580) Reu: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8025870-10.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

09/10/2024, 09:11

Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2024, 10:57

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 10:57

Documentos

Documento de Comprovação

•04/07/2025, 08:11

Sentença

•02/06/2025, 09:50

Sentença

•02/06/2025, 09:49

Sentença

•29/05/2025, 13:56

Decisão

•02/12/2024, 09:24

Despacho

•04/11/2024, 14:48

Despacho

•04/11/2024, 10:14

Decisão

•07/10/2024, 12:16

Despacho

•02/10/2024, 09:54

06/12/2024, 00:00