Petição Cível 8051012-96.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.349,88

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

AVANI SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

AVANI SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:38

Baixa Definitiva

14/02/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 03/12/2024

07/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de AVANI SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Avani Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8051012-96.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8051012-96.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Ciência_8051012_96.2023.8.05.0000_Execução Individual_MS_Servidora Pública_Piso Nacional

11/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:27

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:38

Declarada incompetência

01/10/2024, 13:39

Declarada incompetência

30/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:34

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:38

Baixa Definitiva

14/02/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 03/12/2024

07/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:53

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 12:26

Despacho

•03/05/2024, 15:54

Decorrido prazo de AVANI SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Avani Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8051012-96.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8051012-96.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Ciência_8051012_96.2023.8.05.0000_Execução Individual_MS_Servidora Pública_Piso Nacional

11/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:27

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:38

Declarada incompetência

01/10/2024, 13:39

Declarada incompetência

30/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de certidão

27/09/2024, 11:34

Deliberado em sessão - julgado

27/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:03

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:30

Solicitado dia de julgamento

05/09/2024, 10:14

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:46

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição incidental

09/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de AVANI SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:37

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 00:02

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:39

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 00:44

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 19:02

Despacho

•29/04/2024, 15:52

Petição

•10/01/2024, 09:53

Despacho

•12/12/2023, 09:59

Despacho

•04/12/2023, 13:39

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 19:02